25/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:26

Recebidos os autos
25/03/2025 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 14:48

Recebidos os autos
19/02/2025 14:48

Indeferido o pedido de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA - CPF: *12.***.*15-02 (EXEQUENTE)
05/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:40

Recebidos os autos
23/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
17/01/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:00

Recebidos os autos
22/11/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 12:19

Recebidos os autos
21/10/2024 12:19

Deferido o pedido de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA - CPF: *12.***.*15-02 (REQUERENTE).
07/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/10/2024 18:51

Processo Desarquivado
04/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 10:59

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712459-97.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Os documentos de id´s n. 184755748 e 184755753 (pedidos n. 10124387 e 10202831) referentes ao pacote de viagem Orlando-2025 foram inseridos com os embargos declaratórios.

O pacote de viagem para Orlando mencionado nos autos, desde a sua distribuição, e analisado na sentença, diz respeito ao Pacote Orlando – 2021 (pedido n. 5523591), no valor de R$ 3.996,00 (id n. 163123680 - Pág. 1 – processo n. 0712459-97.2023.8.07.0007).

Nesse ponto, a sentença é clara ao fundamentar a negativa da pretensão, uma vez que a embargante não impugnou especificamente a alegação da embargada de que esse pacote (pedido n. 5523591) já havia sido regularmente usufruído, consoante documentação probatória (id´s n. 168828194 - Pág. 2/5 e 168831837 - Pág. 1/4).

Com relação ao pacote Natal All inclusive (pedido n. 10203366 - id´s n. 163123689 - Pág. 1/5), comprado em nome de terceira estranha à lide (Shirley Pereira), embora alegue a embargante ter trazido “aos autos todos os comprovantes de pagamentos dos pacotes adquiridos”, não apontou/indicou especificamente qual documento comprovaria o pagamento do pedido n. 10203366.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que a sentença embargada se encontra em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/03/2024 11:13

Recebidos os autos
15/03/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de CLARICE MIEKO MATSUNAGA DA SILVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:50

Recebidos os autos
13/12/2023 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 15:00

Apensado ao processo #Oculto#
05/10/2023 16:09

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2023 13:14

Recebidos os autos
04/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/09/2023 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 17:17

Recebidos os autos
18/09/2023 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/08/2023 23:30

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/08/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:21

Recebidos os autos
16/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 01:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2023 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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