15/04/2024 19:18

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 19:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO VILLA REAL DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0725174-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: CESAR AUGUSTO VILLA REAL DE LIMA SENTENÇA AUTOR: BANCO SAFRA S A propôs Ação de Busca e Apreensão, baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, em desfavor de REU: CESAR AUGUSTO VILLA REAL DE LIMA , aduzindo, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que a parte ré ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial e, por fim, que a parte requerida se encontra em mora, conforme documento que instruiu a inicial.

Assim, requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação da parte demandada no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi concedida (id.184964549), tendo o bem sido buscado e apreendido, ID n.188635371.

O réu ofertou manifestação de ID n.188779397, na qual confessa a mora e pede a sua purgação, com depósito efetivado no ID n.188779407.

A parte autora se manifestou, alegando que já ocorreu a restituição do veículo, e requereu a expedição do alvará (ID189768921 e ID189939129).

A seguir vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada pelo valor de R$14.734,32 (ID n.188779407), valor esse indicado na petição inicial como sendo o valor para quitação do financiamento.

O banco autor reconheceu a regularidade do valor depositado pelo requerido, suficiente para purgar a mora, tanto assim que restituiu o veículo.

Segue comprovante da retirada da restrição RENAJUD do veículo.

Expeça-se alvará no valor de R$14.734,32 conforme ID n.188779407 para o autor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Procedo à baixa da restrição no sistema Renajud.

Segue protocolo anexo.

Pelo princípio da causalidade, pois o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, ante a sua mora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixado este em 10% do valor a ser levantado pelo autor.

A exigibilidade da verba resta suspensa, pois pediu e lhe defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Registre-se.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
18/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:28

Recebidos os autos
15/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/03/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:39

Recebidos os autos
06/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:31

Expedição de Mandado.
15/02/2024 17:23

Recebidos os autos
15/02/2024 17:23

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (AUTOR).
15/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:45

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 16:33

Recebidos os autos
29/01/2024 16:33

Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/01/2024 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 16:56

Recebidos os autos
28/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:56

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
27/11/2023 12:01

Recebidos os autos
27/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/11/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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