04/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 16/08/2024
04/02/2025 12:47

Processo Desarquivado
19/08/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
07/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703638-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202682206).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 8.406,24 (oito mil quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/07/2024 11:27

Recebidos os autos
04/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
09/02/2024 13:57

Recebidos os autos
09/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2024 13:57

Outras decisões
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 18:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:34

Recebidos os autos
07/12/2023 13:34

Outras decisões
06/12/2023 10:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 13:39

Recebidos os autos
04/12/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 13:41

Recebidos os autos
30/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:19

Recebidos os autos
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:37

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703638-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO ROBERTO GOMES BATISTA Diretor de Secretaria Substituto
29/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:36

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:42

Recebidos os autos
25/09/2023 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
22/09/2023 13:13

Outras decisões
11/09/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
30/07/2023 21:37

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703638-17.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 161061904 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se, ainda, o patrono do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar seu pedido de expedição por esta Serventia, considerando que a certidão de militância no PJe pode ser obtida através do sítio do TJDFT na internet.

Decorrido o prazo do INSS sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 13:42

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2023 13:42

Outras decisões
24/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:27

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:15

Recebidos os autos
05/06/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 14:24

Recebidos os autos
05/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:05

Recebidos os autos
08/05/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 21:09

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:47

Recebidos os autos
16/03/2023 14:47

Outras decisões
06/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
12/02/2023 19:09

Recebidos os autos
12/02/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 19:09

Outras decisões
07/02/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 21:07

Recebidos os autos
12/01/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2022 20:05

Recebidos os autos
26/10/2022 20:05

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2022 16:32

Transitado em Julgado em 20/10/2022
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 20/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 08/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:38

Recebidos os autos
25/08/2022 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2022 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:22

Recebidos os autos
23/08/2022 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2022 20:16

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:01

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 22/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 22:11

Juntada de Petição de laudo
30/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de MARIA IRAMAR GOMES DE LIMA em 03/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:27

Juntada de Petição de contestação
06/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:40

Expedição de Mandado.
01/04/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 19:17

Recebidos os autos
01/04/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 20:29

Recebidos os autos
18/03/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/03/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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