TJDFT - 0702718-33.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:08
Transitado em Julgado em 30/11/2023
-
04/12/2023 08:50
Publicado Sentença em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 15:27
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/11/2023 15:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
16/11/2023 10:08
Decorrido prazo de BIANCA DE SOUSA CORREIA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 14:02
Recebidos os autos
-
07/11/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
16/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 02:55
Publicado Despacho em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 15:15
Recebidos os autos
-
04/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
02/10/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/09/2023 03:46
Decorrido prazo de DECOLAR em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:46
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 22/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 16:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/09/2023 03:39
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:38
Decorrido prazo de DECOLAR em 18/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:05
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 04:05
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 14:08
Outras decisões
-
04/09/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
01/09/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 13:28
Recebidos os autos
-
30/08/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 13:28
Outras decisões
-
28/08/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
28/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
28/08/2023 13:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
28/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:24
Recebidos os autos
-
24/08/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 14:24
Deferido o pedido de ALINE DE SOUSA CORREIA - CPF: *95.***.*66-00 (EXEQUENTE) e BIANCA DE SOUSA CORREIA - CPF: *27.***.*88-91 (EXEQUENTE).
-
22/08/2023 13:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/08/2023 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
15/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 16:46
Transitado em Julgado em 08/08/2023
-
09/08/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de BIANCA DE SOUSA CORREIA em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 01:43
Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA CORREIA em 08/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de DECOLAR em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 07/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:29
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR AMBAS AS REQUERIDAS (DECOLAR e DELTA AIR LINES), solidariamente, a ressarcirem às requerentes o valor de R$ 5.847,00 (cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais), referente às passagens aéreas, ser corrigido monetariamente desde o desembolso (01/03/2020 – ID 149665576), e com incidência de juros moratórios desde a primeira citação (14/03/2023 - via sistema), ambos segundo os índices oficiais.
Em relação à parte terrestre do contrato, esclareço às partes que remanesce à requerida DECOLAR o dever de conceder às autoras o crédito de U$ 888,87 (oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos), até o dia 31/12/2023, conforme art. 2º, §§4º e 10º, da Lei n. 14.046/20, sendo certo que em não havendo disponibilização efetiva de tais créditos às requerentes, de maneira comprovada, a estas estará assegurado o direito de reembolso de tais valores.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. -
20/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/06/2023 14:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
05/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2023 01:26
Decorrido prazo de BIANCA DE SOUSA CORREIA em 26/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de Delta Air Lines em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:04
Decorrido prazo de DECOLAR em 23/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:12
Decorrido prazo de BIANCA DE SOUSA CORREIA em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 09:31
Juntada de Petição de réplica
-
15/05/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 17:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/05/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
-
12/05/2023 17:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/05/2023 08:58
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 11:33
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2023 00:26
Recebidos os autos
-
11/05/2023 00:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
14/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:32
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:32
Recebida a emenda à inicial
-
01/03/2023 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
28/02/2023 13:45
Decorrido prazo de BIANCA DE SOUSA CORREIA em 27/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 19:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/02/2023 17:08
Recebidos os autos
-
16/02/2023 17:08
Determinada a emenda à inicial
-
15/02/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
14/02/2023 20:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/02/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708411-41.2022.8.07.0004
Lisana Araujo Silva
Andre Luiz Araujo Chaves
Advogado: Helton Correia de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/10/2022 21:02
Processo nº 0707473-13.2022.8.07.0015
Marcos Antonio dos Santos Meneses Socied...
Inss
Advogado: Marcos Antonio dos Santos Meneses
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/04/2022 11:47
Processo nº 0703638-17.2022.8.07.0015
Maria Iramar Gomes de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mayara Kelly Texeira de Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/03/2022 16:16
Processo nº 0722095-02.2023.8.07.0003
Foto Show Eventos LTDA
Amelia Maria de Jesus
Advogado: Camila Rosa Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/07/2023 19:21
Processo nº 0712934-29.2023.8.07.0015
Valdenor Oliveira Carvalho
Instituto Nacional de Seguro Social - In...
Advogado: Leandro Moratelli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/05/2023 18:10