05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 18:13

Recebidos os autos
02/09/2025 18:13

Outras decisões
01/09/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2025 04:27

Processo Desarquivado
27/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:26

Recebidos os autos
11/04/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:09

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:09

Recebidos os autos
16/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716824-98.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ROSANGELA NAZARE DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, pela derradeira vez, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 14:40:29.

MARCELO MESQUITA Servidor Geral
01/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:48

Recebidos os autos
26/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:15

Expedição de Ofício.
02/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716824-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSANGELA NAZARE DE SOUSA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à certidão de ID 189193632, a exequente renuncia ao valor que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV, o qual HOMOLOGO.

Assim, ante a homologação da renúncia ofertada, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE RPV com relação à obrigação principal e custas (ID 141361490),em favor de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA - CPF: *83.***.*45-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre a obrigação principal, em favor de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - OAB DF58547 - CPF: *17.***.*38-92.

AO CJU: Dê-se mera ciência para as partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra nem necessidade de aguardar preclusão.

Expeça-se RPV com relação à obrigação principal e custas (ID 141361490),em favor de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA - CPF: *83.***.*45-91, observada a renúncia do valor que ultrapassa 10 salários mínimos, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre a obrigação principal, em favor de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - OAB DF58547 - CPF: *17.***.*38-92.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:57

Recebidos os autos
18/03/2024 13:57

Outras decisões
18/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716824-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROSANGELA NAZARE DE SOUSA, ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A decisão ID 189016061 homologou os cálculos do exequente de ID 184258252.

A parte exequente apresentou embargos de declaração (ID 189938340).

Alega a existência de omissão quanto ao pedido de destaque de honorários conforme a inicial (id 141361487) e o contrato de honorários (ID 141364595), em que estipula divisão de honorários para os patronos, no percentual de 9% para Andressa Brandao Do Nascimento- CPF: *17.***.*38-92 e 6% para Carlos Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 32.***.***/0001-08. É o relato.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Com razão a parte embargante, tendo em vista que a decisão foi omissão quanto à repartição de honorários contratuais pactuado conforme contrato de prestação de serviços juntado em ID 141364595.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para determinar a reserva de honorários para os patronos, no percentual de 9% para Andressa Brandao Do Nascimento- CPF: *17.***.*38-92 e 6% para Carlos Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 32.***.***/0001-08.

Prossiga-se.

AO CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Em atenção à planilha de ID 184258252: a) Com relação à obrigação principal e custas (ID 141361490), expeça-se precatório em favor de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA - CPF: *83.***.*45-91, com destaque de honorários contratuais, no percentual de 9% para Andressa Brandao Do Nascimento - CPF: *17.***.*38-92 e 6% para Carlos Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ n. 32.***.***/0001-08. b) Com relação aos honorários sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor devido, expeça-se RPV, em favor de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - OAB DF58547 - CPF: *17.***.*38-92. 3.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 4.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX. 5.

Por fim, encaminhem-se os autos para "aguardar execução de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:39

Recebidos os autos
14/03/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 02:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/03/2024 02:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 02:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
06/03/2024 17:04

Recebidos os autos
06/03/2024 17:04

Outras decisões
05/03/2024 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/03/2024 23:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 14:44

Recebidos os autos
09/01/2024 14:44

Outras decisões
09/01/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2023 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:00

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ROSANGELA NAZARE DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:55

Recebidos os autos
30/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:46

Recebidos os autos
24/03/2023 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2023 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:30

Recebidos os autos
21/03/2023 18:30

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:52

Recebidos os autos
02/03/2023 15:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2023 13:23

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 02:53

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:41

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2022 08:19

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 17:33

Recebidos os autos
10/11/2022 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/11/2022 12:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:04

Recebidos os autos
03/11/2022 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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