07/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, sendo que o autor se satisfez com a execução requerendo o arquivamento do feito.

O INSS, por sua vez, embora concedido prazo para manifestação, tendo em vista o pedido de ID 218356013, quedou-se inerte.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Em relação à petição do INSS de ID 218356013, ressalto que no caso de apuração de débito da parte exequente, caberá ao próprio Instituto promover a cobrança administrativa ou judicial através dos meios legais pertinentes, uma vez que eventual pretensão nesse sentido extrapolaria a competência do presente Juízo.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício concedido nos autos, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação regular do benefício acidentário.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/12/2024 17:13

Recebidos os autos
17/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:53

Recebidos os autos
25/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:26

Recebidos os autos
05/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:42

Recebidos os autos
03/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:19:06.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
20/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 18:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:27

Recebidos os autos
16/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:21

Recebidos os autos
03/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a exequente para informar se o INSS promoveu a revisão do benefício acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/08/2024 17:59

Recebidos os autos
20/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:28

Recebidos os autos
02/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:01

Recebidos os autos
17/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:01

Outras decisões
14/06/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:37

Recebidos os autos
25/04/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 22:18

Recebidos os autos
24/04/2024 22:18

Outras decisões
24/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:53

Recebidos os autos
18/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:34

Recebidos os autos
07/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 15:56

Recebidos os autos
05/03/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 15:11

Recebidos os autos
05/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 185303596.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/02/2024 13:47

Recebidos os autos
08/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para darem prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/01/2024 14:08

Recebidos os autos
29/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:59

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:25

Recebidos os autos
08/11/2023 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/11/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 19:30

Recebidos os autos
03/11/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:28

Recebidos os autos
11/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 172694536.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/09/2023 14:04

Recebidos os autos
21/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 12:03:33.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:23

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:36

Recebidos os autos
31/08/2023 15:36

Outras decisões
31/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Despacho em 10/08/2023.
09/08/2023 13:39

Recebidos os autos
09/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:38

Outras decisões
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:18

Recebidos os autos
07/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717885-37.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS promoveu a revisão determinada na decisão retro, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:15

Recebidos os autos
06/07/2023 03:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:42

Recebidos os autos
15/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:42

Outras decisões
11/05/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.
13/04/2023 14:03

Recebidos os autos
13/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
13/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:56

Recebidos os autos
07/02/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/02/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 15:22

Recebidos os autos
07/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 18:52

Recebidos os autos
18/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:58

Recebidos os autos
15/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2022 14:46

Recebidos os autos
06/10/2022 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 14:58

Transitado em Julgado em 05/10/2022
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:38

Recebidos os autos
12/08/2022 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2022 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 14:06

Recebidos os autos
16/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
12/03/2022 22:56

Juntada de Petição de laudo
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 20:16

Expedição de Certidão.
03/03/2022 19:31

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:58

Recebidos os autos
03/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 05:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DILAMAR VARJAO GOMES em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 15/10/2021.
14/10/2021 17:18

Expedição de Carta.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 20:34

Recebidos os autos
11/10/2021 20:34

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 20:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2021 19:38

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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