TJDFT - 0708369-18.2020.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 13:34
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 05:17
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 14:36
Desapensado do processo #Oculto#
-
19/08/2024 13:31
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
15/08/2024 13:09
Desapensado do processo #Oculto#
-
28/06/2024 06:20
Arquivado Provisoramente
-
27/06/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 02:41
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 02:41
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
18/06/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 16:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
23/04/2024 16:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
17/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 16:59
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 12:45
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 18:45
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/03/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708369-18.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOAO BATISTA DE ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Com o intuito de viabilizar a expedição do(s) precatório(s), fica a parte Exequente intimada a trazer planilha de débito de id 175871454 contendo as seguintes informações: 1 - valor global (valor principal total + valor total dos juros); 2 - valor principal total (valor corrigido pelo indexador de correção monetária, incluindo as custas processuais, visto que o SAPRE não possui campo específico para inclusão das custas); 3 - valor total dos juros; 4 - data base (data do último cálculo de atualização monetária do valor principal e dos juros com dia, mês e ano); 5 - índice de correção monetária (índice que será usado para a correção de valores a partir da data-base até a data de autuação do precatório); 6 - índice de juros moratórios, se houver (valor percentual, e não apenas o nome do índice); 7 - retenções: 7.1 - imposto de renda, dentre uma das opções listadas abaixo: 7.1.1 - número de meses RRA; 7.1.2 - alíquota IRPJ; ou 7.1.3 imposto de renda retido na fonte - isento. 7.2 - previdência social (incide apenas sobre o principal corrigido - item 2), dentre uma das opções listadas abaixo: 7.2.1 - 7,5%; 7.2.2 - 9%; 7.2.3 - 11%; ou 7.2.4 - valor nominal (mencionar o montante apurado); ou 7.2.5 - isento. 8 - honorários contratuais (no caso, 20%, conforme id 80278011). *Destaco que todos os dados acima são necessários para o crédito principal e para o crédito de honorários sucumbenciais, quando o valor de honorários sucumbenciais for superior ao montante de RPV, ocasião em que serão pagos também por precatório.
A ausência de alguma informação acima inviabiliza a expedição do precatório, visto que todas são exigidas pelo sistema SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios.
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. *Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, remetam-se os autos à contadoria para adequar os cálculos de ID 175871454 ao SAPRE (parâmetro da portaria GPR 07/2019).
Na contadoria, atentar para a retenção de honorários contratuais e/ou honorários sucumbenciais, se previstos os honorários no pedido de cumprimento e/ou deferido em decisão no cumprimento.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:31:55.
WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral -
14/03/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:45
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 02:42
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
14/12/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:56
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:56
Outras decisões
-
04/12/2023 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/12/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:58
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:58
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:05
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:05
Outras decisões
-
27/10/2023 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/10/2023 16:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/10/2023 04:18
Processo Desarquivado
-
20/10/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 09:43
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2021 09:42
Transitado em Julgado em 30/08/2021
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 11:59
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2021 02:29
Publicado Sentença em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 11:06
Recebidos os autos
-
07/07/2021 11:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2021 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/07/2021 14:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 15:08
Recebidos os autos
-
16/06/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/06/2021 19:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2021 02:55
Publicado Sentença em 07/06/2021.
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
01/06/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 17:36
Recebidos os autos
-
01/06/2021 17:36
Julgado procedente o pedido
-
04/05/2021 02:39
Publicado Despacho em 04/05/2021.
-
03/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 16:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/04/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 15:14
Recebidos os autos
-
30/04/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2021 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/04/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/04/2021.
-
15/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
13/04/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 17:08
Juntada de Petição de réplica
-
25/03/2021 02:34
Publicado Despacho em 25/03/2021.
-
24/03/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 17:37
Recebidos os autos
-
22/03/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/03/2021 12:08
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 09/03/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 15:41
Recebidos os autos
-
08/02/2021 15:41
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/02/2021 17:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/01/2021 02:50
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
12/01/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
07/01/2021 19:18
Recebidos os autos
-
07/01/2021 19:18
Recebida a emenda à inicial
-
07/01/2021 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/12/2020 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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