19/07/2025 22:20

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:51

Expedição de Ofício.
17/07/2025 18:51

Expedição de Ofício.
08/07/2025 05:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:29

Recebidos os autos
03/06/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 16:20

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/06/2025 10:46

Recebidos os autos
03/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703031-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a autora no prazo de 5 (cinco) dias quanto aos embargos de declaração de ID 234399060.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:42

Recebidos os autos
09/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2025 16:47

Recebidos os autos
05/05/2025 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/05/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 13:32

Recebidos os autos
11/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:32

Outras decisões
10/04/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 18:46

Recebidos os autos
12/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:23

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:19

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
04/11/2024 20:46

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 05:12

Processo Desarquivado
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:37

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:31

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:13

Expedição de Ofício.
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:53

Recebidos os autos
16/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:53

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703031-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0742126-18.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 211968085.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar o efeito atribuído ao recurso.

Havendo determinação de suspensão, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0742126-18.2024.8.07.0000.

Não havendo determinação, aguarda-se o prazo concedido ao réu na certidão de ID 213245071.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/10/2024 10:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 12:30

Recebidos os autos
04/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703031-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos foram remetidos à contadoria judicial, para elaboração dos cálculos, conforme julgamento do agravo de instrumento nº 0720710-62.2022.8.07.0000 (ID 192945111), interposto contra a decisão que acolheu a impugnação do réu (ID 123242809).

Apresentado os cálculos (ID 206575575), o réu discordou ao argumento de que houve aplicação indevida da taxa SELIC sobre o valor consolidado, por isso apontou o excesso de R$ 3.400,84 (três mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos), conforme teor da petição de ID 210634312.

No entanto, os cálculos da contadoria judicial foram elaborados de acordo com a determinação da decisão recursal (ID 192945111) e, a partir de dezembro de 2021, a Taxa SELIC, com observância da Emenda Constitucional de 2021.

Quanto à divergência de valores, observa-se que o réu, diferentemente da contadoria judicial, não considerou o montante consolidado do débito, para incidência da taxa SELIC.

Ressalte-se que há discussão na jurisprudência sobre a forma correta de aplicação da taxa SELIC, no entanto ela deve ser utilizada na atualização do montante consolidado do débito, considerando-se juros e correção monetária devidos até o momento, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, pois tem aplicabilidade imediata, tendo em vista o princípio da irretroatividade e a ausência de determinação de instância superior em sentido diverso.

A taxa SELIC deve ser utilizada sobre o montante consolidado do débito, considerando-se juros e correção monetária devidos até o momento da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A aplicação da Taxa Selic na forma acima estabelecida não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” O artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: “Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.” Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO o pedido do réu.

Após a preclusão, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 118684609) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 118820002, com observância da petição da autora de ID 209345860.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/09/2024 17:27

Recebidos os autos
23/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:26

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA - CPF: *27.***.*57-20 (EXEQUENTE).
11/09/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703031-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados no ID 206575575, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2024 11:38

Recebidos os autos
19/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2024 10:19

Recebidos os autos
06/08/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:43

Recebidos os autos
04/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703031-92.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:57:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703031-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Com o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0720710-62.2022.8.07.0000 (ID 192945111), não há necessidade de expedição de precatório de valor incontroverso, posto que os valores já são definitivos.

Ao contador para adequar os cálculos à decisão de ID 192945111.

Após, vista às partes.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/04/2024 22:19

Recebidos os autos
29/04/2024 22:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:35

Recebidos os autos
26/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2024 06:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703031-92.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 170373994.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 07:51:50.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
18/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:58

Recebidos os autos
30/08/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
21/12/2022 19:47

Recebidos os autos
21/12/2022 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/12/2022 16:57

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:50

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:30

Recebidos os autos
11/11/2022 13:30

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:22

Expedição de Certidão.
20/10/2022 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:33

Recebidos os autos
10/10/2022 13:33

Indeferido o pedido de MARIA ANTONIA CESAR DA SILVA - CPF: *27.***.*57-20 (EXEQUENTE)
06/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:27

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:41

Recebidos os autos
31/05/2022 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:30

Recebidos os autos
02/05/2022 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2022 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2022 17:16

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 07:36

Expedição de Certidão.
05/04/2022 23:19

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:45

Recebidos os autos
18/03/2022 15:45

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2022 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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