27/06/2025 11:57

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 14:16

Expedição de Ofício.
24/06/2025 05:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:33

Recebidos os autos
29/04/2025 12:33

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/04/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2025 04:46

Processo Desarquivado
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 05:13

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:45

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
20/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 09:37

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701273-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do DISTRITO FEDERAL acostado ao ID 189707768, porquanto a decisão que homologou os cálculos (ID 174209123) encontra-se preclusa, sendo certo que o ente público, ao tempo, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, consoante certidão de ID 155494378.

Esclareço, por oportuno, que a planilha da Contadoria do Juízo de ID 164208648, contra a qual o ente público se insurge, se trata de mera atualização dos valores homologados.

Ademais, o pleito fere os preceitos do devido processo legal, da segurança jurídica e da duração razoável do processo, inclusive, os precatórios já foram devidamente expedidos e remetidos à COORPRE.

Por tais razões, indefiro o pedido e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 19:49:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
15/03/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:31

Recebidos os autos
14/03/2024 22:31

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
13/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 06:50

Arquivado Provisoramente
27/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 09:28

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:47

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 04:08

Processo Desarquivado
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:42

Arquivado Provisoramente
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 21:56

Expedição de Ofício.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:38

Recebidos os autos
30/10/2023 19:38

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
27/10/2023 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:02

Recebidos os autos
04/10/2023 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 15:02

Deferido o pedido de JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES - CPF: *39.***.*02-00 (EXEQUENTE).
04/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:40

Recebidos os autos
04/07/2023 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 19:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2023 23:59.
24/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 17:37

Recebidos os autos
16/02/2023 17:37

Deferido o pedido de JOANA DARC GONCALVES RODRIGUES - CPF: *39.***.*02-00 (REQUERENTE).
16/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2023 12:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
16/02/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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