21/05/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:36

Recebidos os autos
08/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:36

Outras decisões
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:14

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:22

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
07/05/2025 15:20

Juntada de carta de guia
06/05/2025 18:27

Juntada de guia de execução definitiva
05/05/2025 19:03

Expedição de Carta.
30/04/2025 06:44

Recebidos os autos
30/04/2025 06:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
28/04/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/04/2025 16:53

Recebidos os autos
28/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:14

Recebidos os autos
26/02/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 16:25

Recebidos os autos
26/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/02/2025 05:40

Recebidos os autos
26/02/2025 05:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 15:12

Recebidos os autos
06/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:34

Recebidos os autos
04/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:17

Recebidos os autos
12/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0753000-93.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABIO ARAUJO PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo de ID 203412260.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 15 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
15/07/2024 15:11

Transitado em Julgado em 12/06/2024
15/07/2024 15:07

Recebidos os autos
15/07/2024 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0753000-93.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABIO ARAUJO PINHEIRO DESPACHO A defesa do acusado pede a restituição do prazo para interposição de recurso da sentença proferida no ID 199862489, informando a impossibilidade de realização das suas atividades profissionais, por parte da causídica, em razão de problemas de saúde (ID 202574429).

Analisando detidamente os autos, verifica-se que a sentença não foi disponibilizada no DJe, até a presente data, ao que tudo indica em virtude de problemas técnicos do sistema PJe, decorrentes da atualização da versão nacional do PJe 2.5.2.0, cuja implantação ocorreu nos dias 08.06.2024 e 09.06.2024.

Da mesma forma, observa-se que o mandado de intimação pessoal do réu para tomar ciência da sentença (ID 200158257) ainda não foi cumprido, salientando que a certidão de diligência juntada aos autos no ID 200707603 refere-se ao mandado de intimação para constituir novo defensor de ID 196922630.

Diante dessas informações, nada a prover quanto ao pedido defensivo de ID 202574429. À secretaria para proceder ao envio da sentença à publicação, bem como para aguardar o cumprimento do mandado de intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
02/07/2024 15:17

Recebidos os autos
02/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 19:59

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:57

Recebidos os autos
12/06/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 21:46

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:18

Recebidos os autos
15/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:00

Recebidos os autos
07/05/2024 10:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/05/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:30

Expedição de Ofício.
24/04/2024 11:37

Recebidos os autos
24/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0753000-93.2023.8.07.0001 Número do processo: 0753000-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: FABIO ARAUJO PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 719 Data: 15/04/2024 Hora: 16:30 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGMwYzRkZGEtZmIzYi00MWJhLWEzNmUtYzlkN2U1ZjllNzM0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 14/03/2024 14:19 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
14/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:22

Juntada de Ofício
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 18:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:23

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 18:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
16/02/2024 11:46

Recebidos os autos
16/02/2024 11:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 14:57

Recebidos os autos
02/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 15:01

Recebidos os autos
12/01/2024 15:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/01/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 18:44

Juntada de Certidão
28/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:38

Recebidos os autos
28/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
28/12/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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