13/05/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 20:40

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 20:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723919-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL FREITAS DE CAMPOS EXECUTADO: DECOLAR SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 9 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/05/2025 20:34

Recebidos os autos
09/05/2025 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de DECOLAR em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:21

Recebidos os autos
04/03/2025 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DECOLAR em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:16

Recebidos os autos
15/01/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/01/2025 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/01/2025 15:12

Recebidos os autos
13/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:12

Deferido o pedido de DANIEL FREITAS DE CAMPOS - CPF: *42.***.*56-91 (REQUERENTE).
19/12/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:27

Recebidos os autos
17/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DECOLAR em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:09

Recebidos os autos
03/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 07:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/07/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:21

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 21:31

Recebidos os autos
14/06/2024 21:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 09:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL FREITAS DE CAMPOS em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2024 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Recebidos os autos
08/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 10:44

Recebidos os autos
08/03/2024 10:44

Outras decisões
06/03/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/03/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/03/2024 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 20:30

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 02:23

Recebidos os autos
04/03/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 04:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 14:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 12:49

Recebidos os autos
30/11/2023 12:49

Outras decisões
29/11/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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