09/07/2024 13:35

Baixa Definitiva
09/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 13:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de EVELINE NUNES BATISTA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO MELO E SILVA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
10/06/2024 09:33

Conhecido o recurso de EVELINE NUNES BATISTA - CPF: *87.***.*19-15 (EMBARGANTE) e não-provido
07/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:19

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 16:39

Recebidos os autos
29/04/2024 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO MELO E SILVA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:02

Recebidos os autos
04/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO MELO E SILVA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO C/C APURAÇÃO DE HAVERES.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI.

PRÁTICA DE QUALQUER ATO GESTÃO.

TITULARIDADE INDIVIDUAL.

SIMPLES ATO DE VONTADE.

AUSÊNCIA DE NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO.

INTERESSE DE AGIR.

NÃO DEMONSTRADO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O interesse de agir tem sido comumente identificado pelos elementos da necessidade, utilidade e adequação.

Assim, a parte litigante deve demonstrar a necessidade concreta de obter o provimento jurisdicional, apto a lhe trazer um resultado útil do ponto de vista prático, além do que deve haver adequação do procedimento escolhido à situação deduzida. 2.

O ato constitutivo atribui à autora a titularidade da empresa, a quem compete decidir sobre os negócios da empresa, por expressa disposição. 3.

Ainda que a administração tenha sido outorgada por procuração a terceiro, a empresa continua sendo individual, de titularidade da autora, inexistindo, portanto, outros sócios para deliberarem sobre a dissolução, dependendo de simples ato de vontade da titular. 4.

Restando afastadas a necessidade, a utilidade e a adequação da ação, e com isso ausente o interesse de agir, correta a extinção da ação, como determina o artigo 485, VI do Código de Processo Civil. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
14/03/2024 17:24

Conhecido o recurso de EVELINE NUNES BATISTA - CPF: *87.***.*19-15 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:57

Recebidos os autos
18/01/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/01/2024 11:16

Recebidos os autos
18/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
17/01/2024 16:40

Recebidos os autos
17/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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