22/11/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:25

Recebidos os autos
05/09/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 23:25

Outras decisões
20/08/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/08/2024 21:50

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:19

Recebidos os autos
19/07/2024 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
16/07/2024 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 21:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:01

Expedição de Ofício.
20/06/2024 11:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:35

Decorrido prazo de SHEYLA SILVA MIRANDA BARBOSA em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais), a título de restituição à parte autor corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 25/02/2020.

Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Revogo a decisão de id. 75902119, que concedeu parcialmente a tutela de urgência para arrestar bens da parte ré, por força do art. 6º, inciso III, da Lei nº 11.101/2005.

Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que proceda à baixa no arresto do imóvel localizado no SMPW Quadra 03, Conj. 02, Lote 03, Casa 02, registrado sob o nº 20.712.

Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria do E.

TJDFT Ante o exposto, revogo a decisão de id. 75902119.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré à restituição de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais), à parte autora, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 25/02/2020.

Por conseguinte, declaro o feito extinto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF para que proceda à baixa no arresto do imóvel localizado no SMPW Quadra 03, Conj. 02, Lote 03, Casa 02, registrado sob o nº 20.712.

Em face da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.
14/03/2024 21:11

Recebidos os autos
14/03/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2023 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de SHEYLA SILVA MIRANDA BARBOSA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:29

Recebidos os autos
31/10/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:35

Recebidos os autos
27/04/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:35

Outras decisões
04/04/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/03/2023 08:00

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:42

Recebidos os autos
27/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 24/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
17/06/2021 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2021 12:07

Recebidos os autos
11/06/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
07/06/2021 12:27

Juntada de Petição de apelação
04/06/2021 02:25

Publicado Sentença em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 23:57

Recebidos os autos
31/05/2021 23:57

Indeferida a petição inicial
05/04/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/03/2021 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
28/03/2021 23:02

Recebidos os autos
28/03/2021 23:02

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/02/2021 13:01

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de SHEYLA SILVA MIRANDA em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 23:17

Juntada de Certidão
04/11/2020 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:45

Expedição de Ofício.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 18:59

Recebidos os autos
29/10/2020 18:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/10/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/10/2020 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
14/10/2020 16:53

Recebidos os autos
14/10/2020 16:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2020 16:13

Juntada de Certidão
09/10/2020 09:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2020 10:46

Recebidos os autos
08/10/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/10/2020 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2020 16:46

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:21

Recebidos os autos
22/09/2020 13:21

Suscitado Conflito de Competência
22/09/2020 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/09/2020 20:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2020 16:01

Recebidos os autos
14/09/2020 16:01

Declarada incompetência
14/09/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/09/2020 15:17

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2020 10:01

Recebidos os autos
11/09/2020 10:01

Declarada incompetência
10/09/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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