28/08/2025 13:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/08/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713455-04.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO, GLAUCE MARIA RODRIGUES EXECUTADO: BASURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a ausência de impugnação, defiro o levantamento da quantia penhorada em ID 231453195.

Transfira-se a quantia de R$ 1.693,43 em favor da parte exequente, de forma imediata.

Considerando que a pesquisa restou parcialmente frutífera, defiro a nova pesquisa de ativos financeiros no SISBAJUD, de forma simplificada.

Fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, com o abatimento da quantia ora levantada.

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos (ID 232957676).

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
13/06/2025 17:09

Recebidos os autos
13/06/2025 17:09

Outras decisões
04/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de BASURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:04

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/03/2025 10:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de BASURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos
29/01/2025 18:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BASURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:14

Recebidos os autos
17/10/2024 14:14

Deferido o pedido de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO - CPF: *51.***.*47-04 (REQUERENTE).
16/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2024 18:39

Recebidos os autos
25/09/2024 18:39

Outras decisões
16/09/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BASURB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:16

Recebidos os autos
13/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:59

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 17:56

Recebidos os autos
16/03/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2024 16:47

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:23

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 15:37

Recebidos os autos
01/12/2023 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO - CPF: *51.***.*47-04 (REQUERENTE).
01/12/2023 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES DE SOUZA ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:13

Recebidos os autos
17/10/2023 15:13

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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