15/08/2025 14:37

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em 19/06/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR MEIRELLES BARBOSA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0701787-78.2024.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IGOR MEIRELLES BARBOSA, OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.

APELADO: OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA., IGOR MEIRELLES BARBOSA DESPACHO O advogado da parte apelante requer os arquivos com as gravações de áudio e imagem das Sessões de julgamento dos dias 12/03/2025 e 22/05/2025.

Para tanto, afirma, de forma genérica, ser possível a utilização do vídeo para fins legais ou para " eventual utilização em seara profissional do advogado subscritor, assim como para obtenção destes documentos e armazenamento em repositório de trabalho organizado pela parte autora" (ID 72265122).

As notas taquigráficas, já disponibilizadas por este Tribunal de Justiça, são a via própria para degravação dos atos judiciais.

O resultado do julgamento já está disponibilizado conjuntamente com o acórdão, atendendo ao princípio da publicidade dos atos judiciais.

Além disso, não há previsão em atos normativos deste Tribunal para a disponibilização de gravações de áudio e vídeo para as partes ou seus patronos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de degravação das sessões de julgamento para fins de arquivo pessoal do advogado.

CARLOS MARTINS Relator
19/07/2025 19:28

Recebidos os autos
19/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR MEIRELLES BARBOSA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível8ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (7/5/2025) Ata da 8ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 22 (vinte e dois) recursos, foram formulados 4 (quatro) pedidos de vista, 36 (trinta e seis) processos foram adiados e inseridos em na próxima Pauta Ordinária Presencial/Híbrida com observância de quórum para julgamento, conforme processos abaixo relacionados:: JULGADOS 0700117-21.2023.8.07.0018 0723116-85.2024.8.07.0000 0710801-22.2024.8.07.0001 0719269-72.2024.8.07.0001 0751694-89.2023.8.07.0001 0737983-83.2024.8.07.0000 0706301-83.2024.8.07.0009 0752192-88.2023.8.07.0001 0725294-04.2024.8.07.0001 0749682-71.2024.8.07.0000 0750997-37.2024.8.07.0000 0702991-62.2024.8.07.9000 0703853-07.2024.8.07.0020 0754104-89.2024.8.07.0000 0748543-70.2023.8.07.0016 0725007-41.2024.8.07.0001 0703611-74.2025.8.07.0000 0727785-81.2024.8.07.0001 0705375-72.2024.8.07.0019 0704578-50.2024.8.07.0002 0707169-85.2024.8.07.0001 0708040-47.2022.8.07.0014 ADIADOS 0024711-41.2016.8.07.0001 0703017-33.2020.8.07.0001 0732725-94.2021.8.07.0001 0719060-09.2024.8.07.0000 0724761-16.2022.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0704609-58.2024.8.07.0006 0714418-70.2023.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0740837-50.2024.8.07.0000 0714486-37.2024.8.07.0001 0724167-75.2017.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0707134-19.2024.8.07.0004 0727001-41.2023.8.07.0001 0703952-74.2024.8.07.0020 0712616-37.2023.8.07.0018 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0702940-87.2021.8.07.0001 0710768-78.2024.8.07.0018 0709122-22.2022.8.07.0012 0703739-74.2024.8.07.0018 0710855-34.2024.8.07.0018 0741020-18.2024.8.07.0001 0710858-86.2024.8.07.0018 0710705-47.2024.8.07.00200700414-29.2021.8.07.0008 0708040-98.2023.8.07.0018 0702697-87.2024.8.07.0018 0701787-78.2024.8.07.0012 0710525-31.2024.8.07.0020 0702689-07.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0714689-45.2024.8.07.0018 0216712-29.2011.8.07.0001 0703402-08.2025.8.07.0000 0741395-53.2023.8.07.0001 SUSTENTAÇÃO ORAL DR.

PEDRO PAULO DO AMARALSILVA, OAB/DF 54.232, PELA PARTE APELANTE DR.

EDUARDO SILVA FREITAS - OAB DF26391, PELA PARTE APELANTE DR.

EDUARDO UCHOA ATHAYDE - OAB DF21234, PELA PARTE APELANTE DR.

ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - OAB DF70103, PELA PARTE APELADA DR.

ENRICO DA CUNHA CORREA - OAB DF22693 PELA PARTE APELANTE DR.

FLAVIO GRUCCI SILVA, OAB/DF 11.338: PELA PARTE APELANTE; SRTA ISADORA DE ALMEIDA SILVA, OAB/DF 19.370/E, SOB SUPERVISÃO DO DR.

HENRIQUE DE MELLO FRANCO OAB/DF 23.016: PELA PARTE APELADA.

DRA.

PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, OAB/DF 13.907, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

MARICI GIANNICO - OAB SP1498500, PELA PARTE AGRAVADA DRA MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT, OAB/DF 52.327: PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.

ALEX COSTA MUZA - OAB DF35748, PELA PARTE APELANTE DR.

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, OAB/DF 6.856, PELA PARTE APELADA DR.

MILTON PAULO SENA SANTIAGO - OAB DF77801, PELA PARTE AGRAVADA Dr.

YGOR RAPHAEL FREITAS ICÓ, OAB/DF 80.546 PELA PARTE APELANTE DRA LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA, OAB/MG 184.913: INSCRITA PELA PARTE AGRAVANTE DR.

JOÃO VICTOR PESSOA DO AMARAL, OAB/DF 42.911: PELA PARTE APELANTE.

A sessão foi encerrada no dia 7 de maio de 2025 às 17:08. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
29/05/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:19

Conhecido o recurso de IGOR MEIRELLES BARBOSA - CPF: *02.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 17:42

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2025 18:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:36

Juntada de pauta de julgamento
09/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível7ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida - 1TCV (23/4/2025) Ata da 7ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível , realizada no dia 23 de abril de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 13 (treze) recursos, houve 1 (um) pedido de vista e 30 (trinta) processos foram adiados e inseridos em na próxima Pauta Ordinária Presencial/Híbrida com observância de quórum para julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710570-24.2022.8.07.0014 0743539-66.2024.8.07.0000 0707502-20.2023.8.07.0018 0745558-45.2024.8.07.0000 0747935-86.2024.8.07.0000 0702938-15.2024.8.07.0001 0735757-39.2023.8.07.0001 0708039-33.2024.8.07.0001 0727748-54.2024.8.07.0001 0720086-16.2023.8.07.0020 0718150-25.2024.8.07.0018 0709076-95.2024.8.07.0001 0025702-63.2016.8.07.0018 ADIADOS 0700414-29.2021.8.07.0008 0732725-94.2021.8.07.0001 0724761-16.2022.8.07.0001 0703070-21.2024.8.07.0018 0701935-71.2024.8.07.0018 0744958-10.2023.8.07.0016 0714418-70.2023.8.07.0018 0702697-87.2024.8.07.0018 0729352-21.2022.8.07.0001 0701787-78.2024.8.07.0012 0714486-37.2024.8.07.0001 0714950-55.2024.8.07.0003 0706301-83.2024.8.07.0009 0712616-37.2023.8.07.0018 0725294-04.2024.8.07.0001 0744819-72.2024.8.07.0000 0721056-21.2024.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0704306-08.2024.8.07.0018 0718352-35.2024.8.07.0007 0702940-87.2021.8.07.0001 0709122-22.2022.8.07.0012 0703739-74.2024.8.07.0018 0732672-45.2023.8.07.0001 0710855-34.2024.8.07.0018 0710858-86.2024.8.07.0018 0702991-62.2024.8.07.9000 0716544-59.2024.8.07.00180703739-74.2024.8.07.00180704306-08.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0712162-96.2019.8.07.0018 SUSTENTAÇÃO ORAL DR.

PEDRO HENRIQUE MADEIRO DOS SANTOS, OAB/DF 66.286, PELA PARTE APELANTE DR.

SÁVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA OAB/DF 54826, PELA PARTE APELANTE.

DRA.

JULIANA DA SILVA VIEIRA, OAB/RJ 202.559 , PELA PARTE APELADA.

DRA.

JANILDES R.

MATTOS DE MELO, OAB/DF Nº 54.807 PELA PARTE AGRAVADA.

DRA.

CAMILA FONTANA DE OLIVEIRA, OAB/DF 47092, PELA PARTE APELADA.

DR.

EDUARDO TOLEDO NETO - OAB DF49815, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

VINICIUS NOBREGA COSTA - OAB DF38453 PELA PARTE APELANTE DRA.

SINARA MARIANO COSTA, OAB/DF 25703, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA.

MARIA ROSYNETE OLIVEIRA LIMA, PROCURADORA DE JUSTIÇA - MPDFT A sessão foi encerrada no dia 23 de abril de 2025 às 14:59. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
07/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado
07/05/2025 16:39

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:54

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2025 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025.
01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.
28/03/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 15:59

Recebidos os autos
12/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:04

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
12/03/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/03/2025 16:21

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2025 21:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:33

Juntada de intimação de pauta
17/02/2025 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:04

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 14:21

Recebidos os autos
18/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA. em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0701787-78.2024.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IGOR MEIRELLES BARBOSA, OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA.

APELADO: OFICIAL ALPHA RESGATE LTDA., IGOR MEIRELLES BARBOSA DESPACHO Verifica-se que o código de barras da guia do preparo recursal (ID 64376044) não corresponde ao constante no comprovante de pagamento (ID 64376045).

Diante disso, intime-se a parte recorrente para sanar o equívoco no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do § 7º do artigo 1.007 do CPC, sob pena de não ser conhecido o recurso.

Brasília/DF, 2 de outubro de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
02/10/2024 16:08

Recebidos os autos
02/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/09/2024 18:28

Recebidos os autos
25/09/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/09/2024 15:46

Recebidos os autos
24/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 15:46

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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