22/04/2024 21:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal - SJDF
22/04/2024 21:46

Juntada de Certidão
19/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CASSIANO em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742205-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA CASSIANO REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A competência do juízo é um dos pressupostos processuais de validade da relação processual.

Portanto, é dever do juiz conhecê-la de ofício a qualquer tempo e grau (art. 64, § 1º, do CPC).

Registro que a Caixa Econômica Federal manifestou expressamente o interesse no feito, conforme deflui da leitura do petitório de ID 189812569.

Em consequência, este juízo falece de competência para apreciar e julgar a presente ação, porquanto o Juízo Federal é o competente em razão da pessoa, nos termos do art. 109, I, da CF/88.

Ante o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal, para apreciar e julgar o presente feito.

Após o efetivo trânsito em julgado, remetam-se os autos à SJ/DF.

Remetam-se os autos via Corregedoria.

Intimem-se GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
14/03/2024 18:28

Recebidos os autos
14/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:28

Declarada incompetência
14/03/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742205-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA CASSIANO REU: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.

Intime-se a interessada CEF.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
12/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:46

Outras decisões
12/03/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:35

Recebidos os autos
16/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:35

Outras decisões
16/02/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:18

Recebidos os autos
15/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:18

Outras decisões
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2023 15:13

Recebidos os autos
23/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:13

Outras decisões
21/11/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:42

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:06

Recebidos os autos
06/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:06

Outras decisões
03/11/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 17:12

Recebidos os autos
11/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:12

Outras decisões
11/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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