29/05/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:56

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:23

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:35

Recebidos os autos
14/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:50

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700207-68.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, fica a defesa técnica de BARTOLOMEU RODRIGUES DE CAMPOS intimada a se manifestar quanto ao cumprimento da cláusula 3ª da decisão homologatória do ANPP, de ID nº 184243423: 3ª: Sem prejuízo do disposto na cláusula 2ª (perda total da fiança), o autor do fato efetuará prestação pecuniária à entidade pública/instituição a ser indicada pelo SEMA/MPDFT tão logo o presente acordo seja homologado judicialmente.

Conforme o artigo 45 do Código Penal, a reprovabilidade do delito, estipula-se o valor desta prestação em um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), o qual poderá ser pago em três parcelas, em até 90 (noventa) dias.

Planaltina/DF, 19 de março de 2024.

PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
19/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:16

Juntada de comunicações
07/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 12:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/01/2024 14:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:25

Juntada de comunicações
29/11/2023 17:29

Juntada de comunicações
29/11/2023 16:05

Expedição de Carta.
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:23

Expedição de Carta.
13/02/2023 17:32

Recebidos os autos
13/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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