06/02/2025 14:06

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AMANDA SOUSA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CLEMILDA RIBEIRO DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

CONFIGURAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

INÉRCIA DO AUTOR.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Cuida-se de recurso de apelação interposto pelos credores buscando a reforma da r. sentença na qual extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por abandono (art. 485, III, do CPC).

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se ficou caracterizado o abandono na hipótese dos autos.

III.

Razões de decidir 3.

O abandono da causa é configurado quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ficando inerte, por mais de 30 (trinta) dias. 4.

Para que se ponha termo ao processo por abandono da causa do autor, é necessário que além da intimação de seu patrono por publicação oficial, que a parte seja intimada pessoalmente para promover os atos processuais necessários ao regular andamento da causa, no prazo de cinco dias. 5.

Descumprida a determinação de dar andamento ao feito no prazo legal, inclusive com a intimação pessoal da parte autora, é legítima a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Recurso conhecido e desprovido. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, III.
05/12/2024 15:08

Conhecido o recurso de AMANDA SOUSA ROCHA - CPF: *52.***.*45-20 (APELANTE) e CLEMILDA RIBEIRO DE SOUSA - CPF: *00.***.*56-96 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:38

Recebidos os autos
16/10/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/10/2024 16:42

Recebidos os autos
16/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/10/2024 17:20

Recebidos os autos
14/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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