16/07/2025 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2025 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 20:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DO DR. JOSÉ MENCK em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0753097-96.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: ESPÓLIO DE JOSÉ MENCK, MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS AGRAVADAS: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
27/06/2025 13:55

Recebidos os autos
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/05/2025 14:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/05/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:52

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:54

Recebidos os autos
05/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2025 10:19

Recebidos os autos
01/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 19:35

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DO DR. JOSÉ MENCK (EMBARGANTE) e MARIA NAZARÉ LIMA MASCARENHAS (EMBARGANTE) e não-provido
26/02/2025 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado
15/01/2025 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 19:03

Recebidos os autos
09/12/2024 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/12/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Recebidos os autos
21/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/11/2024 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2024 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2024 17:51

Recebidos os autos
03/06/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/06/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:45

Expedição de Ofício.
13/03/2024 16:26

Recebidos os autos
13/03/2024 16:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
13/12/2023 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/12/2023 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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