TJDFT - 0709525-90.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 17:33
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:16
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
14/06/2024 11:37
Recebidos os autos
-
14/06/2024 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
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14/06/2024 11:37
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2024 23:59.
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09/05/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 07:57
Recebidos os autos
-
07/05/2024 07:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/05/2024 07:57
Recebidos os autos
-
07/05/2024 07:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/05/2024 07:57
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2024 14:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 13:58
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/04/2024 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/04/2024 02:17
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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22/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
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22/04/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:55
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
19/04/2024 20:17
Recebidos os autos
-
19/04/2024 20:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/04/2024 21:10
Juntada de Petição de recurso especial
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20/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
INTEMPESTIVIDADE.
DUPLICIDADE DE INTIMAÇÃO.
PUBLICAÇÃO NO DJE E CIÊNCIA VIA PJE.
TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DO RECURSO.
PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NO DJE.
POSTERIOR CIÊNCIA NO SISTEMA ELETRÔNICO.
PORTARIA GC N. 160/2017.
PORTARIA GPR n. 239/19.
LEI 11.419/06.
PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A intimação por meio eletrônico dos litigantes cadastrados, em tese, dispensa a publicação no Diário de Justiça, considerando-se efetuada no dia da consulta eletrônica, nos termos dos artigos 2º e 5º, § 1º, ambos da Lei 11.419/2006. 2.
Em circunstância de duplicidade de intimação, via publicação por DJE e ciência inequívoca, nos moldes do § 2º do art. 4º da Lei 11.419/2006 e em consonância com o princípio da hierarquia das normas, a intimação por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico supre qualquer outro meio e publicação oficial, a qual deve prevalecer em detrimento da comunicação realizada com base em normativo inferior.
Inteligência. 3.
Na hipótese, a decisão foi disponibilizada no DJe em 10/2/2023 (sexta-feira) e considerada publicada no dia seguinte em que houve expediente forense, em 13/2/2023 (segunda-feira).
Iniciou-se, por conseguinte, o prazo recursal em 14/2/2023 (terça-feira).
Desse modo o termo final para a interposição do agravo de instrumento foi o dia 10/3/2023 (sexta-feira), considerando que não houve expediente forense nos dias 20, 21 e 22/2/2023 (art. 60, § 3º, da Lei n. 11.697/2008 - LOJ).
Todavia, o recurso foi interposto apenas em 16/3/2023.
Assim, manifesta a intempestividade recursal. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
15/03/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 18:22
Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/03/2024 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/01/2024 16:20
Recebidos os autos
-
04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
13/06/2023 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/06/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 17:42
Juntada de ato ordinatório
-
07/06/2023 17:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/06/2023 16:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/06/2023 16:57
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 11:14
Recebidos os autos
-
31/05/2023 11:14
Embargos de Declaração
-
31/05/2023 10:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
31/05/2023 10:43
Recebidos os autos
-
12/05/2023 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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03/05/2023 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2023 00:11
Publicado Despacho em 03/05/2023.
-
03/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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28/04/2023 09:27
Recebidos os autos
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28/04/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 16:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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04/04/2023 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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04/04/2023 14:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/04/2023 13:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/03/2023 00:10
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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28/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 09:23
Recebidos os autos
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24/03/2023 09:23
não conhecido
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20/03/2023 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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17/03/2023 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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17/03/2023 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/03/2023 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/03/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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