18/06/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 11:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de FILIPE BARROS MUCURY em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 20/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
10/05/2024 15:34

Conhecido o recurso de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (EMBARGANTE) e não-provido
10/05/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:15

Juntada de intimação de pauta
19/04/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 16:33

Recebidos os autos
02/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de FILIPE BARROS MUCURY em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 08:55

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.
19/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA EM DUPLICIDADE.

REJEIÇÃO DA PRIMEIRA.

NÃO APRECIAÇAO DA SEGUNDA.

AMBAS EXECEÇÕES COM AS MESMAS RAZÕES E OBJETO.

RECURSO CONTRA DESPACHO.

DESCABIMENTO.

DECISUM SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, §4º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo interno em agravo de instrumento interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento com fulcro nos artigos 1.015 e 932, inciso III, do CPC, sob fundamento de ter havido preclusão consumativa, sendo o despacho agravado tão somente pronunciamento de mero expediente que visa simplesmente impulsionar o procedimento. 2. É sabido que toda matéria de defesa passível de alegação na via da exceção de pré-executividade deve ser suscitada de uma só vez, sob pena de preclusão consumativa.

Ou seja, é vedado à parte apresentar nova objeção, ainda que com base em novos argumentos, quando estes já poderiam ter sido aventados no primeiro incidente processual. 3.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que só ocorre a preclusão consumativa quando a matéria tiver sido deduzida e apreciada em julgamento anterior de exceção de pré-executividade. 4.

In casu, diferentemente do que assevera o recorrente, revela-se descabida a interposição do agravo de instrumento, eis que o despacho agravado absolutamente nada decidiu sobre a segunda exceção à pré-executividade oposta, mas tão somente se pronunciou sobre a situação processual, de forma a dar prosseguimento ao feito, porquanto ocorrida a preclusão consumativa, eis que anteriormente já havia sido oposta exceção de pré-executividade com mesmo objeto. 5.

Agravo Interno conhecido e não provido.
14/03/2024 18:28

Conhecido o recurso de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 18:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 16:17

Recebidos os autos
11/12/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FILIPE BARROS MUCURY em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:18

Expedição de Mandado.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 21:39

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:53

Juntada de ato ordinatório
11/10/2023 14:55

Juntada de Petição de agravo interno
10/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 00:07

Recebidos os autos
06/10/2023 00:07

Não recebido o recurso de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (AGRAVANTE).
03/10/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/10/2023 15:17

Recebidos os autos
03/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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