15/12/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 07:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:19

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 19:14

Recebidos os autos
18/11/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:17

Expedição de Autorização.
13/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
27/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711860-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA FERNANDES MARQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 16:17:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
19/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:28

Recebidos os autos
19/07/2023 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 16:55

Transitado em Julgado em 24/06/2023
30/06/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:15

Recebidos os autos
30/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/05/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 16:05

Recebidos os autos
10/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:05

Recebida a emenda à inicial
05/04/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 19:08

Juntada de comunicações
17/03/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 17:41

Recebidos os autos
08/03/2023 17:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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