STJ - 0739880-54.2021.8.07.0000

15/02/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/02/2023 15:53

Transitado em Julgado em 15/02/2023

07/12/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2022

06/12/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 18:50

Conhecido em parte o recurso de MARILU MOUZO FERREIRA e não-provido

05/12/2022 18:50

Conhecido em parte o recurso de MARILU MOUZO FERREIRA e provido em parte

29/11/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

29/11/2022 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2022 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS