03/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 12:51

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Recebidos os autos
15/08/2024 14:15

Extinto o processo por desistência
15/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/08/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:55

Recebidos os autos
02/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/08/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:16

Recebidos os autos
20/06/2024 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA BARRETO DE CASTRO - CPF: *60.***.*59-89 (REQUERIDO).
20/06/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/06/2024 10:08

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:07

Decorrido prazo de JULIA BARRETO DE CASTRO em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
21/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 16:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
10/05/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:23

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:41

Recebidos os autos
09/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de JULIA BARRETO DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de NIVALDO FARIA DE CASTRO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:00

Expedição de Mandado.
13/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0718602-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Curatela (12241) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por Nivaldo Faria de Castro em face de sua filha Júlia Barreto da Silva.

Traz a inicial que a requerida tem sintomas que apontam para um comprometimento da sua capacidade.

O relatório médico descreve desatenção, ansiedade, compulsão alimentar, entre outros e conclui que a requerida tem um QI inferior a média, indicando dificuldade cognitiva e emocional.

Para a interdição, ainda que de modo liminar, é necessário que se tenham elementos mínimos de que a parte requerida esteja com sua capacidade de discernimento prejudicado, o que não aconteceu.

Apesar da narrativa e dos documentos, não há, por ora, indicativo de que as condições apresentadas resultem em comprometimento da sua capacidade de gerir sua pessoa e administrar seu bens.

Dito isto, se faz necessária a produção de provas para atestar a alegada incapacidade civil da requerida.

Por essa razão, e diante da excepcionalidade que se reveste a tutela de urgência, não há, neste momento, possibilidade de deferi-la.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a requerida, devendo o oficial de justiça já proceder com a averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais, inclusive esclarecendo se o mesma possui condições de comparecer à audiência.

Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal.

Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório.

Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos.

Na hipótese da requerida não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
11/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:56

Recebidos os autos
11/03/2024 15:56

Indeferido o pedido de NIVALDO FARIA DE CASTRO - CPF: *02.***.*59-15 (REQUERENTE)
11/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
10/03/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:37

Recebidos os autos
08/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:58

Recebidos os autos
06/03/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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