01/07/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 18:38

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:11

Recebidos os autos
03/05/2024 11:11

Indeferida a petição inicial
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702152-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença vinculado a processo que, na fase de conhecimento, tramitou perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Nos termos do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença far-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro de jurisdição, circunstância que traduz hipótese de funcional.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos à 5ª Vara da Fazenda Pública, com as cautelas e baixas de estilo. À Serventia para as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:48:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
11/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:41

Recebidos os autos
11/03/2024 16:41

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 11:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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