TJDFT - 0704864-48.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 15:19
Transitado em Julgado em 28/09/2024
-
28/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 04:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:18
Publicado Sentença em 12/08/2024.
-
09/08/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 16:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 14:09
Recebidos os autos
-
07/08/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 08:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/08/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 05:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 05:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 05:13
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
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01/07/2024 08:41
Publicado Decisão em 01/07/2024.
-
01/07/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704864-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (CPF: *01.***.*22-93); ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 27.***.***/0001-56); Nome: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SRTVS Bloco K, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-908 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Cumprimento de Sentença.
Parte isenta de custas.
Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.
Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.
Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.
Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 14:04:59.
MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto MC -
27/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 14:39
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:39
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
27/06/2024 05:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
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27/06/2024 05:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:40
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:40
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2023 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/01/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 13:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/12/2022 01:06
Publicado Certidão em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
30/11/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 15:09
Juntada de Petição de apelação
-
04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:12
Publicado Sentença em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 18:07
Recebidos os autos
-
04/10/2022 18:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/10/2022 01:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/09/2022 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2022 07:38
Publicado Certidão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 15:20
Juntada de Certidão
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19/09/2022 18:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/09/2022 00:41
Publicado Sentença em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:53
Recebidos os autos
-
31/08/2022 16:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/08/2022 17:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
24/08/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
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18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
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08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
29/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
27/07/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 18:29
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/07/2022 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/07/2022 14:32
Juntada de Petição de réplica
-
06/07/2022 19:52
Publicado Certidão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
30/06/2022 18:23
Juntada de Certidão
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30/06/2022 17:11
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 24/05/2022.
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23/05/2022 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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20/05/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 12:19
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 17:26
Recebidos os autos
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19/05/2022 17:26
Decisão interlocutória - recebido
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19/05/2022 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/05/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
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26/04/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
21/04/2022 11:47
Recebidos os autos
-
21/04/2022 11:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
20/04/2022 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2022 16:10
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
20/04/2022 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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