TJDFT - 0704864-48.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:40
Baixa Definitiva
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10/06/2024 06:56
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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10/06/2024 06:54
Juntada de decisão de tribunais superiores
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25/03/2024 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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25/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
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22/03/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/03/2024 09:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704864-48.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Aduz violação à legislação federal.
Defende a não incidência do enunciado 83 da Súmula do STJ.
Afirma que houve o prequestionamento da matéria.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003 -
06/03/2024 23:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 23:59
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 13:30
Recebidos os autos
-
21/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/02/2024 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/12/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 19:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/12/2023 17:17
Juntada de Petição de agravo
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 05:18
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:17
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:17
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:17
Recurso Especial não admitido
-
03/11/2023 13:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/11/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/11/2023 11:49
Recebidos os autos
-
03/11/2023 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/10/2023 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
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17/09/2023 15:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
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16/09/2023 10:13
Recebidos os autos
-
16/09/2023 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 17:29
Juntada de Petição de recurso especial
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24/08/2023 00:07
Publicado Intimação em 24/08/2023.
-
24/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:14
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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16/08/2023 15:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2023 00:07
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/07/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 19:05
Recebidos os autos
-
20/07/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 23:32
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
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10/07/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2023 21:27
Recebidos os autos
-
01/03/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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28/02/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 15:37
Recebidos os autos
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02/02/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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01/02/2023 08:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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31/01/2023 09:58
Recebidos os autos
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31/01/2023 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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31/01/2023 09:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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30/01/2023 16:23
Recebidos os autos
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30/01/2023 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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