09/09/2025 14:36

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:36

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/06/2025 17:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025 16:11

Juntada de certidão
18/02/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712397-58.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ABC CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 11:54

Recebidos os autos
06/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2024 11:33

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/12/2024 16:20

Juntada de Petição de agravo
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 15:01

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 13:15

Recebidos os autos
14/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2024 19:14

Recebidos os autos
06/11/2024 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 16:08

Recebidos os autos
06/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:54

Juntada de certidão
21/10/2024 15:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/10/2024 15:42

Recebidos os autos
21/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 15:42

Juntada de certidão
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2024 14:42

Juntada de certidão
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição de comprovante
18/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:54

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:50

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:05

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 10:10

Recebidos os autos
21/06/2024 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:54

Juntada de certidão
28/05/2024 16:44

Recebidos os autos
28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:57

Recebidos os autos
29/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/03/2024 16:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:03

Conhecido o recurso de ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 10:21

Recebidos os autos
10/05/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/05/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:02

Juntada de certidão
27/04/2023 17:18

Recebidos os autos
27/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/04/2023 17:56

Recebidos os autos
25/04/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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