03/05/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:36

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DANILO DO BRASIL DEFIGUEIREDO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:34

Recebidos os autos
21/03/2024 15:34

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 12:03

Recebidos os autos
19/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720114-59.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DO BRASIL DEFIGUEIREDO REU: ICS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados.

Conforme consta da qualificação contida na inicial e do termo de curatela definitiva juntada no ID 189534102, a parte autora, DANILO DO BRASIL DEFIGUEIREDO, possui essa qualidade.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Assinado e datado digitalmente.
13/03/2024 21:40

Recebidos os autos
13/03/2024 21:40

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/03/2024 17:55

Recebidos os autos
13/03/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/03/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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