TJDFT - 0717118-70.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2024 10:45
Transitado em Julgado em 22/05/2024
-
22/05/2024 03:26
Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 21/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 03:31
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 14/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 02:36
Publicado Sentença em 22/04/2024.
-
19/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 17:41
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 17:41
Homologada a Transação
-
16/04/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
03/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717118-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à justiça gratuita constante no ID Num. 189676825, porquanto, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, a pobreza declarada pela pessoa física possui presunção de veracidade (ID Num. 186678368), não havendo nos autos nenhum elemento que milite contra a situação declarada.
Ademais, é ônus daquele que impugna a concessão da gratuidade de justiça fazer prova contrária à afirmação de hipossuficiência de quem pleiteou o benefício, o que não ocorreu nos autos.
Do contrário, basta a simples afirmação da parte de que não dispõe de condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e da família, presumindo-se, assim, a hipossuficiência financeira quando se trata de declaração feita por pessoa natural (Acórdão 1663127, 07589925820218070016, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Assim, intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos termos da petição de ID Num. 191207104, bem como para esclarecer se concorda com a homologação do acordo daquela forma, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
01/04/2024 18:34
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 18:34
Outras decisões
-
26/03/2024 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
25/03/2024 18:28
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:33
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717118-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a requerida, acerca da contraproposta de acordo (ID 189676825), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).
WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito -
13/03/2024 18:27
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:27
Outras decisões
-
12/03/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/03/2024 15:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/03/2024 04:07
Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 11/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 17:32
Recebidos os autos
-
23/02/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 17:32
Outras decisões
-
19/02/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
15/02/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 17:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 10:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2024 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:56
Outras decisões
-
04/12/2023 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
30/11/2023 09:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/11/2023 00:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 00:24
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 19:01
Recebidos os autos
-
11/10/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 19:01
Outras decisões
-
10/10/2023 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/10/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 18:17
Recebidos os autos
-
14/09/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 18:17
Outras decisões
-
13/09/2023 09:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
13/09/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:06
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:06
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/08/2023 02:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
20/08/2023 02:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
19/08/2023 05:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
19/08/2023 05:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/08/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 15:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/08/2023 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2023 18:44
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 18:44
Outras decisões
-
28/07/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/07/2023 18:10
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 18:10
Outras decisões
-
17/07/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
17/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
13/07/2023 22:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília
-
13/07/2023 22:28
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 18:09
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:09
Outras decisões
-
14/06/2023 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
14/06/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:03
Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 13/06/2023 23:59.
-
20/05/2023 05:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/05/2023 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2023 18:38
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 18:38
Outras decisões
-
24/04/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/04/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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