TJDFT - 0720857-69.2024.8.07.0016

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELEN TORRES

CPF *48.***.*67-78

Advogados

DANIELE FAVARON DAS NEVES

OAB: 345405/SP

CPF *45.***.*24-06

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 03:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 03:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 02:47

    Publicado Decisão em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de SUELEN TORRES em 04/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 15:20

    Outras decisões

  • 02/09/2025 22:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/09/2025 03:04

    Publicado Decisão em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720857-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Liminar (9196) REQUERENTE: SUELEN TORRES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Os fatos vinculados à presente ação também estão sendo apurados na seara criminal.

    Nesse sentido, dê-se vista dos autos ao MPDFT para oferecimento de parecer, na forma do art. 178 do CPC.

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 29/08/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 14:25

    Outras decisões

  • 29/08/2025 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 29/08/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/07/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 02:43

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 27/06/2025 15:07

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/06/2025 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 26/06/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 02:53

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:16

    Outras decisões

  • 13/06/2025 01:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 10/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/05/2025 02:55

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:51

    Outras decisões

  • 22/05/2025 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 22/05/2025 19:15

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 22/05/2025 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2025 18:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 20/05/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 18:26

    Declarada incompetência

  • 30/04/2025 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 02:33

    Publicado Certidão em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 22/04/2025 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/04/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 08:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/10/2024 02:28

    Publicado Decisão em 29/10/2024.

  • 28/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

  • 23/10/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 15:02

    Outras decisões

  • 17/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de SUELEN TORRES em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de SUELEN TORRES em 10/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 02:21

    Publicado Sentença em 26/09/2024.

  • 25/09/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 23/09/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2024 15:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 22/07/2024 19:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/07/2024 02:37

    Publicado Certidão em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 04:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 26/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:40

    Outras decisões

  • 15/05/2024 03:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 14/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2024 03:03

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 30/04/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 18:58

    Outras decisões

  • 18/04/2024 03:23

    Decorrido prazo de SUELEN TORRES em 17/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/04/2024 03:35

    Decorrido prazo de SUELEN TORRES em 12/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:39

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 18/03/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 14/03/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/03/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 13/03/2024 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 13/03/2024 11:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 13/03/2024 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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