24/10/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757789-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 09:15:58. (documento datado e assinado digitalmente)
23/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:02

Recebidos os autos
29/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 07:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

KASSIA SAMAH BRAGA RAHMAN, já devidamente qualificada nos autos, opõe embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC.

Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende o embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito.

A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda.

O não acatamento da tese defendida pelo embargante não decorre de qualquer vício quanto a realidade fática posta.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

P.

R.

I.
15/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 14:51

Recebidos os autos
08/03/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/03/2024 18:35

Recebidos os autos
06/03/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/03/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/03/2024 20:29

Recebidos os autos
04/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:30

Recebidos os autos
20/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 08:55

Recebidos os autos
06/02/2024 08:55

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 15:46

Recebidos os autos
16/01/2024 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/01/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2024 11:10

Juntada de Petição de réplica
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 18:11

Recebidos os autos
19/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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