TJDFT - 0702460-58.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL-DF LEGAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *08.***.*99-22

Advogados

FELIPE LOPES FRANCA

OAB: 39890/DF

CPF *37.***.*11-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:16

    Publicado Ementa em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:26

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 08/09/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 25/07/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 21/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 06/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 03/07/2023 15:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 22/06/2023 17:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/06/2023 00:08

    Publicado Ementa em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:13

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido

  • 09/06/2023 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/04/2023 18:56

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 23/03/2023 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 10/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:18

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

  • 10/03/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:59

    Processo Reativado

  • 02/09/2022 09:54

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:53

    Transitado em Julgado em 30/08/2022

  • 02/09/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 20:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/04/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 08:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/04/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 00:08

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 01/04/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 19:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/03/2022 19:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 19:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/03/2022 19:28

    Recurso especial admitido

  • 25/03/2022 13:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/03/2022 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/03/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/03/2022 20:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Certidão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:51

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/02/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:18

    Publicado Ementa em 03/12/2021.

  • 02/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 30/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 02:29

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 24/11/2021 17:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 08:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/10/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:10

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 19/10/2021 17:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 19/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 18/10/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:56

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 18/10/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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