TJDFT - 0707715-89.2019.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:45
Baixa Definitiva
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11/04/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 14:44
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).
TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.
PRESCRIÇÃO.
CONTRARRAZÕES.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1.
A atribuição de responsabilidade ao Banco do Brasil S.A. pela má gestão dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor atrai a competência da Justiça Comum Estadual ou do Distrito Federal. 2.
O Banco do Brasil S.A. possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda na qual discute-se eventual falha na administração dos recursos depositados na conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. (Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça). 3.
Apelação provida. -
14/03/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 17:54
Conhecido o recurso de RENILSON GASPIO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*23-72 (APELANTE) e provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/12/2023 18:20
Recebidos os autos
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06/12/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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06/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 18:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/11/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 18:24
Recebidos os autos
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10/11/2023 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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02/10/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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08/10/2020 13:57
Decorrido prazo de RENILSON GASPIO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*23-72 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 07/10/2020.
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08/10/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:17
Decorrido prazo de RENILSON GASPIO DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.
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16/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 16/09/2020.
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15/09/2020 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/09/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 21:08
Recebidos os autos
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11/09/2020 21:08
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
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11/09/2020 20:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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11/09/2020 14:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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11/09/2020 14:08
Recebidos os autos
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11/09/2020 14:08
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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10/09/2020 16:33
Recebidos os autos
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10/09/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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