30/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:15

Recebidos os autos
21/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:31

Recebidos os autos
21/10/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 12:44

Recebidos os autos
24/07/2024 12:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 15:48

Recebidos os autos
18/07/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/05/2024 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714245-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Tendo em vista a discordância em relação aos cálculos (ID 191977929), remetam-se os autos à contadoria judicial, para a verificação.

Intimem-se as partes para conhecimento do ofício de ID 185614509 e da certidão de ID 194565038.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 17:52:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:15

Recebidos os autos
29/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2024 20:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:34

Recebidos os autos
24/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714245-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Tendo em vista o que foi peticionado em ID 191977929 (manifesta discordância de cálculos e impugna cumprimento de sentença apontando para excesso de execução), ficam as partes intimadas à manifestação.

Após, será aberto expediente para o MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714245-80.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada certidão de cálculo sob ID 189794913.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte interessada a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:44

Recebidos os autos
13/03/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
27/12/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2023 06:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:54

Recebidos os autos
13/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:22

Recebidos os autos
03/11/2023 17:22

Indeferido o pedido de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - CPF: *20.***.*48-68 (EXEQUENTE)
31/10/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 09:16

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:32

Recebidos os autos
03/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2023 21:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:27

Recebidos os autos
26/06/2023 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/06/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:38

Recebidos os autos
17/05/2023 16:38

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
15/05/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/02/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 07:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:03

Recebidos os autos
13/02/2023 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:51

Recebidos os autos
26/01/2023 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/01/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
20/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Edital em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:00

Expedição de Edital.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 12:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:22

Recebidos os autos
02/09/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2022 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

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