31/03/2025 17:22

Baixa Definitiva
31/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:20

Transitado em Julgado em 28/03/2025
31/03/2025 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EDLEUSA LIRA DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PINHEIROS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSUE LOPES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES VIDAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RANGEL GAZOLA DE MIRANDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DINIZ ALMEIDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE LIMA FARIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES FURTADO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA ANGELICA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELENICE DAS GRACAS GOMES PIMENTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MALTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LAZARO DONIZETE ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEDENIR MARTA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RONNY DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES DE CARVALHO FILHO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIAN MIRANDA DE ANDRADE em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 22:15

Recebidos os autos
13/12/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/12/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:05

Recebidos os autos
10/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDLEUSA LIRA DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PINHEIROS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSUE LOPES DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES VIDAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de RANGEL GAZOLA DE MIRANDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DINIZ ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIANE LIMA FARIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES FURTADO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PATRICIA ANGELICA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de RICARDO DE ARAUJO PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de EDLEUSA LIRA DE ARAUJO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES PINHEIROS em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de JOSUE LOPES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de VALDOMIRO RODRIGUES VIDAL em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de RANGEL GAZOLA DE MIRANDA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DINIZ ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ELIANE LIMA FARIA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES FURTADO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de PATRICIA ANGELICA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de ELENICE DAS GRACAS GOMES PIMENTA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MALTA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de LAZARO DONIZETE ALVES DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de CLEDENIR MARTA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de RONNY DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCO NOVAES DE CARVALHO FILHO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIAN MIRANDA DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:20

Recebidos os autos
14/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/11/2024 14:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:57

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:56

Conhecido em parte o recurso de RONNY DA SILVA - CPF: *57.***.*82-04 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 20:47

Recebidos os autos
28/08/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/08/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:02

Recebidos os autos
31/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/07/2024 18:26

Recebidos os autos
12/07/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/07/2024 14:26

Recebidos os autos
04/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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