TJDFT - 0724127-65.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 13:38
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:37
Transitado em Julgado em 05/02/2025
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de EDNA LUCAS DE PAIVA em 05/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:18
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/01/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/12/2024.
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13/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.
RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade de contrato de empréstimo e inexistência de eventual débito a ele atrelado, e condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, todos os valores descontados de seu contracheque em função do aludido contrato.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
As questões em discussão consistem em estabelecer: (i) se houve cerceamento de defesa; (ii) se a contratação do empréstimo foi irregular; (iii) se os honorários advocatícios foram fixados no percentual correto (recurso da instituição financeira); (iv) se, desprovido o recurso da parte ré, a repetição do indébito deve ser feita em dobro; e (v) se o fato enseja compensação por danos morais (recurso da parte autora).
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A parte ré reputou desnecessária a produção de prova pericial por considerar o conjunto probatório suficiente para demonstração da validade do negócio jurídico.
Nesse contexto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, não traduz cerceamento de defesa.
Preliminar rejeitada. 4.
Invertido o ônus da prova, a instituição financeira ré demonstrou a regularidade do negócio jurídico, impondo-se a improcedência dos pedidos.
O contrato foi realizado após o fornecimento de dados pessoais e assinatura física no instrumento contratual.
Existiu efetiva disponibilização de valor na conta de titularidade da parte autora, sem devolução ou questionamento do depósito ocorrido há aproximadamente 8 (oito) anos, com pagamento contínuo das prestações mensais ao longo do tempo. 5.
Sucumbência invertida.
Deverá a parte autora arcar com a verba honorária de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC IV.
DISPOSITIVO 6.
Apelação da parte ré conhecida e provida.
Apelação da parte autora conhecida e desprovida. -
11/12/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 17:13
Conhecido o recurso de EDNA LUCAS DE PAIVA - CPF: *66.***.*30-68 (APELANTE) e não-provido
-
04/12/2024 17:13
Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
-
04/12/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/12/2024 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 15:08
Expedição de Intimação de Pauta.
-
12/11/2024 15:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
07/11/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/10/2024 00:00
Edital
28ª SESSÃO ORDINÁRIA - MODALIDADE PRESENCIAL - 7TCV De ordem da Excelentíssima Senhora Desa.
SANDRA REVES, Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333, realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0763928-29.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R.
F.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo TISSIA PINHEIRO CAVALCANTI ALMEIDA - CE24984-AINGRID BARROS FEITOSA JUCA - CE25983-ASAULO PRUDENTE - CE44672-AVITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo U.
L.
P.
Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-ADANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-ALUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-ALUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-AVANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Terceiros interessados LÉIA SOUTO PARENTELUKE SOUTO PARENTEMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707277-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-AANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-AVINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAOCIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FERNANDO RIBEIRO CESAR - DF4794000ATHERCIO SOUZA SILVA - DF48788-AANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-AVINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709333-45.2019.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAMILA PAIM CUNHACALIANDRA PAIM CUNHACOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-APAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-AISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPROMANEL SERVICOS E TRANSPORTES EIRELICAMILA PAIM CUNHACALIANDRA PAIM CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-AANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-AHUGO LIMA SILVA - DF45273-AGLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-AHUGO LIMA SILVA - DF45273-AGLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-AHUGO LIMA SILVA - DF45273-AGLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0703892-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERALBRENDA DE SOUZA OLIVEIRADANIELLA DE SOUZA VASCONCELOSVIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - MEDISTRITO FEDERALBRENDA DE SOUZA OLIVEIRADANIELLA DE SOUZA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0704256-21.2020.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ABRIGO BEZERRA DE MENEZESDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-ARODRIGO TELLES MERG - GO35063 Polo Passivo DISTRITO FEDERALABRIGO BEZERRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARINA LIMA NETO LACERDA - DF36284-ARODRIGO TELLES MERG - GO35063 Terceiros interessados Processo 0705456-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTAM.
L.
T.
M.
P.B.
T.
M.
P.TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-AWALTER DANTAS BAIA - SC16228-ACLYVIA MARIA BATISTA VIANA PATRIOTA - PE59830FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTAM.
L.
T.
M.
P.B.
T.
M.
P.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-ADYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA - DF19397-AWALTER DANTAS BAIA - SC16228-ACLYVIA MARIA BATISTA VIANA PATRIOTA - PE59830 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705374-97.2022.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DOS SANTOS AFONSOCAROLINA CAMPOS AFONSOGABRIELA CAMPOS AFONSOMARIA DE FATIMA GONCALVES GALDINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO MENDES REGNIER MARQUES - DF65467-AMARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-AMARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-AFERNANDO MENDES REGNIER MARQUES - DF65467-ADANIELA AUGUSTO GUIMARAES - TO3912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730467-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RUI CORREA DE MELO - MG147450 Terceiros interessados Processo 0714731-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-AEDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-ALUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES FRANCISCOUNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDUNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-AJESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-ATATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-APAOLA CRISTINA DE MOURA SALES - DF77312LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Terceiros interessados Processo 0703161-72.2023.8.07.0010 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo ESPOLIO DE PAULO ANTONIO DE ARAUJOEDUARDO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ALENCAR DE MATOS - DF45251-ALEANDRO RODRIGUES SILVA - DF68410-A Terceiros interessados Processo 0707370-78.2023.8.07.0012 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo MARIA DE LOURDES CARVALHO DO NASCIMENTOITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.MARIA DE LOURDES CARVALHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-ALUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Terceiros interessados Processo 0732148-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AZEVEDO E AZEVEDO RECONDICIONAMENTO DE MOTORES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo EMPREENDIMENTOS PILOTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENIA NELSIA DE GODOI - DF63649-A Terceiros interessados Processo 0704743-34.2023.8.07.0002 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-AANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo ALISSON CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728966-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo F.
L.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737375-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo JOAQUIM DA SILVEIRA MELLOJOSE ANTERO DO NASCIMENTO SOBRINHOJOSE BERNARDO MARCAL DE SOUZA COSTAJOSE PAULO DA SILVA NETTOJOZEPHINA GUERRA GRANGEIRO LEITEJULIVAL FAGUNDES RIBEIROLAURA CZEPAKLAURO SEABRA GUIMARAESLIVIA JACARANDA DE FARIAMARIO CESAR CINELLI Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713680-70.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo ANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRAMANUELA LIMONGI LAGARES DIBCRISTINA DEZOLT DIB Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-AMIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-ARAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-AFABIO NUNES MOREIRA - DF46752-AFABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Polo Passivo CRISTINA DEZOLT DIBMANUELA LIMONGI LAGARES DIBMIGUEL BRAGA LAGARES DIBANDREY LEANDRO GONCALVES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-ATHYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-AROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-AMIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-ARAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Terceiros interessados Processo 0724127-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-ANILSON REIS DA SILVA - GO20030-SWALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-AROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVABANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-SWALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-AROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-ARENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0738767-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737474-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANTONIO EDECA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704319-84.2017.8.07.0007 Número de ordem 20 -
24/10/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 15:02
Expedição de Intimação de Pauta.
-
24/10/2024 14:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/10/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 16:18
Deliberado em Sessão - Retirado
-
11/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/09/2024 16:24
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
-
23/09/2024 17:18
Recebidos os autos
-
23/09/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
20/09/2024 13:08
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/09/2024 13:08
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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