TJDFT - 0014880-48.2016.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 15:19
Baixa Definitiva
-
01/08/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 15:18
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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01/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
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10/07/2024 08:01
Publicado Ementa em 10/07/2024.
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10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
CIVIL.
EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA. 1.
Na redação originária do CPC, o prazo da prescrição intercorrente se inicia com o transcurso do prazo anual de suspensão do processo, sem a manifestação do exequente.
No regime atual, com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 2.
O regramento atual somente se aplica se a intimação sobre a não localização do devedor/executado ou de seus bens ocorrer na vigência da Lei 14.195/21. 3.
Evidenciada a inércia do exequente, e transcorrido o prazo trienal para a execução da cédula de crédito bancário, deve-se pronunciar a prescrição. 4.Negou-se provimento ao recurso. -
08/07/2024 17:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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08/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 16:20
Conhecido o recurso de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
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19/06/2024 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2024 21:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/05/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/05/2024 17:52
Recebidos os autos
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10/05/2024 10:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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10/05/2024 08:17
Recebidos os autos
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10/05/2024 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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09/05/2024 12:47
Recebidos os autos
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09/05/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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