09/04/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:27

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA MATILDE DE ANDRADE REIS RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLENE ARLETE DE ANDRADE REIS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLER TOMAZ DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA JÁ RECONHECIDA POR ESTE TRIBUNAL E DETERMINADA A LIBERAÇÃO DO VALOR AO AGRAVANTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A decisão agravada merece reforma para o fim de ser, finalmente, observado o que decidido nos AI 0704692-63.2022.8.07.0000 e 0723358-78.2023.8.07.0000, pelos quais, respectivamente, definida a impenhorabilidade do valor inferior a 40 salários-mínimos bloqueado da conta-poupança do agravante junto ao Banco BRB e determinada a liberação do valor ao agravante. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
08/03/2024 17:12

Conhecido o recurso de MANOEL ALVES RODRIGUES - CPF: *76.***.*80-10 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 20:12

Recebidos os autos
01/12/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/11/2023 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:25

Recebidos os autos
31/10/2023 17:25

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/10/2023 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2023 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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