06/09/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO FREATO em 03/09/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706237-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MILAO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO FREATO EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte/o(a) Sr(a).

ALEXANDRE ANTONIO FREATO - CPF/CNPJ: *37.***.*75-21; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 205438649, ficando ciente(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 26 de julho de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
26/07/2024 14:29

Expedição de Edital.
26/07/2024 13:23

Recebidos os autos
26/07/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
25/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 18:22

Recebidos os autos
24/07/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
24/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 15:04

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MILAO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706237-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MILAO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO FREATO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 197723003.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Por outro lado, não há dúvida de que a suspensão do processo por convenção das partes está prevista na regra do art. 922, cabeça, do CPC, a seguir: "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

Entretanto, ao examinar o termo de acordo em referência, não vislumbro qualquer anuência da parte devedora em relação à suspensão almejada pelo credor (ID: 197723002).

Assim, restando ausente a prova inequívoca de vontade mútua das partes relativamente ao sobrestamento do feito, não há interesse processual na suspensão deste processo porque, se eventualmente for descumprido o acordo celebrado entre as partes, a sentença homologatória deverá ser executada.

Logo, não há se falar em suspensão desta execução, mas na sua extinção por força da homologação do acordo extrajudicial, agora título executivo judicial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos pelo devedor, conforme acordado.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 20 de junho de 2024 19:12:51.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/06/2024 20:00

Recebidos os autos
20/06/2024 20:00

Homologada a Transação
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706237-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MILAO EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO FREATO CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo de suspensão do feito deferido na decisão de ID 146836052.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Cerqueira Campos, diga o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 FABIO SANTOS FERREIRA Servidor Geral
13/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MILAO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023 13:51

Juntada de Petição de substabelecimento
16/01/2023 16:46

Recebidos os autos
16/01/2023 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/01/2023 16:46

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
16/01/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 18:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO FREATO em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 13:25

Expedição de Mandado.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 11:07

Recebidos os autos
27/07/2022 11:07

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/07/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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