TJDFT - 0701585-21.2021.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEFF CRYSTIAN RODRIGUES SILVA

CPF *48.***.*85-00

Advogados

MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA

OAB: 4891900/DF

CPF *07.***.*05-78

VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES

OAB: 65401/DF

CPF *58.***.*26-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 21:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 18:37

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 22/03/2024 18:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/03/2024 16:38

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 20/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 03:03

    Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0701585-21.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEFF CRYSTIAN RODRIGUES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de restituição da fiança uma vez que foi proferida sentença condenatória e, nos termos do art. 336 do CPP, “O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado”.

    Ressalto que após o cumprimento de todos os objetivos da fiança eventual valor remanescente será devolvido.

    Desse modo, cumpram-se as determinações contidas na sentença.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 13/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:19

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 06/03/2024 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 06/03/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:26

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2024 13:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 09/01/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 09:35

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 16:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/12/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:37

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 17:55

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 16:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/11/2023 17:54

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/11/2023 17:36

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/07/2023 12:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 10:40, Vara Criminal do Paranoá.

  • 05/07/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:21

    Publicado Intimação em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 00:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 00:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 10:40, Vara Criminal do Paranoá.

  • 27/02/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:15

    Outras decisões

  • 09/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 03/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2022 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 19/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 01:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 04:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 27/06/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 21/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 04:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 15:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/05/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/05/2022 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 12/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 12:06

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 15:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 10/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:25

    Publicado Certidão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 18:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 14:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/04/2022 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 14:32

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 15:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 21/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/07/2021 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:01

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 05/04/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2021 11:18

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal do Paranoá - (em diligência)

  • 04/04/2021 11:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 19:04

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal do Paranoá para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 30/03/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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