10/04/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:26

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO LOUREIRO DA SILVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CHURRASCARIA POTENCIA GRILL LTDA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA.

TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO RAZOÁVEL SUPERIOR A UM ANO.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de reiteração de pesquisa por meio do Sisbajud com a finalidade de descoberta de bens pertencentes aos devedores. 2.

A penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio do sistema Sisbajud, está prevista no art. 854 do CPC. 2.1.

A quantidade de requerimentos de pesquisas por meio de sistemas como o Sisbajud, Infojud e Renajud não é limitada pela legislação de regência. 2.2.

Essa espécie de postulação deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, devendo ser considerado razoável o transcurso do período de 1 (um) ano para a reiteração do requerimento da diligência. 2.3.

O lapso de tempo de 1 (um) ano corresponde ao prazo dilatório que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente, período em que não pode ser vislumbrada a ocorrência de prejuízos ao credor, pois a exigibilidade da pretensão à satisfação do crédito permanece incólume. 3.

No caso em exame houve o transcurso de prazo razoável, superior a 1 (um) ano, desde a última pesquisa, o que justifica a possibilidade de reiteração da diligência. 4.

Recurso conhecido e provido.
11/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:41

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
08/03/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/01/2024 20:08

Recebidos os autos
11/12/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/12/2023 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 18:57

Recebidos os autos
17/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
17/11/2023 18:55

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:37

Processo Reativado
17/11/2023 18:36

Cancelada a Distribuição
16/11/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753801-61.2023.8.07.0016

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Rachel Alves Pereira de Mello

Advogado: Poliana Lobo e Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0753801-61.2023.8.07.0016

Poliana Lobo e Leite

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0706032-72.2023.8.07.0011

Joao Moises de Morais

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joecy Araujo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0715493-89.2023.8.07.0004

Fernanda de Macedo Magalhaes

Amorim e Alves Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marisa Tavares Barros Paiva de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0708037-68.2021.8.07.0001

Julio Cezar Alves de Oliveira

Advogado: Fernando Jose Feroldi Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2022 15:42

Exibir Processo