10/07/2024 17:45

Baixa Definitiva
10/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:44

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 17:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:31

Conhecido o recurso de RICARDO ARAUJO PEIXOTO - CPF: *19.***.*08-49 (EMBARGANTE) e provido
06/06/2024 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:44

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 21:54

Recebidos os autos
19/04/2024 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:45

Recebidos os autos
09/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/04/2024 22:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 22:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

RECURSOS.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

UTILIZAÇÃO DE TERMOS GENÉRICOS.

AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DIRETA.

AFRONTA À DIALETICIDADE.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1.

O recurso de apelação deve ser tecnicamente instrumentalizado com as razões capazes de trazer ao tribunal o delineamento específico dos fundamentos de fato e de direito que dão base ao inconformismo com a sentença, a teor do artigo 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil, sinalização legal que registra o acolhimento do ordenamento jurídico ao princípio da dialeticidade recursal. 2.

O exame das razões recursais demonstração a estruturação genérica da elaboração do inconformismo com o ato judicial recorrido, não sendo enfrentados os fundamentos adotados na sentença e que ampararam o julgamento de procedência da pretensão inicial. 3.

A análise do arrazoado evidencia a genericidade da irresignação sem o devido confronto, específico e direto, quanto à sentença recorrida, ausência explícita de dialeticidade que impede o conhecimento do apelo. 4.

Preliminar de falta de dialeticidade acolhida. 5.

Recurso não conhecido.
13/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE)
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:13

Recebidos os autos
23/11/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:39

Recebidos os autos
23/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/10/2023 13:33

Recebidos os autos
02/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/09/2023 13:15

Recebidos os autos
26/09/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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