TJDFT - 0704005-32.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:22
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/07/2024 18:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 10/04/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:24
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704005-32.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46056662, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL.
O STF devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 55879118).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
13/03/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:54
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
19/02/2024 14:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
17/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/02/2024 10:51
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
30/01/2024 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
30/01/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 17:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
25/01/2024 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/01/2024 15:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
-
25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 24/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 17:17
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
26/10/2023 14:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/10/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 14:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/10/2023 08:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/09/2023 14:05
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
08/09/2023 13:07
Recebidos os autos
-
08/09/2023 13:07
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
-
08/09/2023 13:07
Transitado em Julgado em 04/09/2023
-
08/09/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 07:36
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/05/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:07
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:07
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
29/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 00:58
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 00:58
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 00:58
Recurso especial admitido
-
27/04/2023 00:58
Recurso extraordinário admitido
-
27/04/2023 00:58
Recurso especial admitido
-
25/04/2023 13:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/04/2023 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/04/2023 13:38
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/04/2023 13:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/04/2023 00:08
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/03/2023 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2023 00:06
Publicado Certidão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
10/03/2023 00:20
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:10
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 00:06
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 13:56
Recebidos os autos
-
26/02/2023 13:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/02/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 00:06
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 10:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/01/2023 12:31
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
-
21/12/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 19:43
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
16/12/2022 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/11/2022 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 21:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/11/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 17:38
Recebidos os autos
-
09/11/2022 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
09/11/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 00:07
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
-
06/11/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
25/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 13:02
Recebidos os autos
-
24/10/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 00:08
Decorrido prazo de CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em 20/10/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 14:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/10/2022 20:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
17/10/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 08:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
05/10/2022 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2022 00:05
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
-
28/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/09/2022 18:00
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:36
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
16/09/2022 16:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/08/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 13:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/08/2022 08:19
Recebidos os autos
-
05/08/2022 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
05/08/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 13:45
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/07/2022 20:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
20/07/2022 18:16
Recebidos os autos
-
20/07/2022 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/07/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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