TJDFT - 0002776-21.2011.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*80-91

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:16

    Publicado Despacho em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 09/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 02:15

    Publicado Despacho em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 12:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 07/04/2025 19:02

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 07/04/2025 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 18:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/03/2025 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 13/03/2025 18:02

    Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 16:58

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 13/03/2025 16:56

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/06/2024 13:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/04/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 08:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:23

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:29

    Recurso extraordinário admitido

  • 04/03/2024 12:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/03/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/03/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

  • 26/02/2024 18:21

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

  • 21/07/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:52

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 23/06/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/06/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. J.J. Costa Carvalho

  • 23/06/2023 15:37

    Transitado em Julgado em 23/06/2023

  • 23/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 30/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.

  • 25/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 21:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 21:48

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 21:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 18/09/2022 21:48

    Recurso especial admitido

  • 12/09/2022 15:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/09/2022 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/09/2022 07:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2022 07:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2022 19:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 00:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 31/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/08/2022 02:44

    Publicado Ementa em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 13:56

    Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 27/07/2022 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2022 13:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/06/2022 23:12

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 27/04/2022 15:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 20/04/2022.

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2022 17:54

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2022 02:21

    Publicado Ementa em 29/03/2022.

  • 28/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 24/03/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 11:15

    Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 23/02/2022 10:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2022 06:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/01/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/01/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 17:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 12/09/2021 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 23:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 03/05/2021 14:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 29/04/2021 19:17

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 29/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 14/04/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:15

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 05/04/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 17:21

    Embargos de Declaração

  • 01/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 25/02/2021 16:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 25/02/2021 16:21

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 25/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2021 13:16

    Publicado Despacho em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 22:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 15:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 02/02/2021 19:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 02/02/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:15

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/11/2019 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 16:24

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE) em 29/10/2019.

  • 27/11/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 04:21

    Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 02:24

    Publicado Certidão em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 09:45

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