STJ - 0002776-21.2011.8.07.0000

23/06/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/06/2023 13:33

Transitado em Julgado em 23/06/2023

31/05/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520722/2023

31/05/2023 17:12

Protocolizada Petição 520722/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023 15:30

Conhecido em parte o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e não-provido

07/12/2022 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/12/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/11/2022 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS