22/07/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAIER em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:58

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:57

Recebidos os autos
25/06/2024 09:57

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/04/2024 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 02:30

Recebidos os autos
22/04/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:05

Recebidos os autos
01/04/2024 18:05

Deferido o pedido de DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAIER - CPF: *66.***.*16-68 (REQUERENTE).
13/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/03/2024 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705187-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAIER REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO O artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”.

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior (n. 0716320-91.2023.8.07.0007) que tramitou perante o Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga, no qual se veiculara pedido idêntico, sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga - DF, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se documento assinado eletronicamente
08/03/2024 18:45

Recebidos os autos
08/03/2024 18:45

Determinação de redistribuição por prevenção
07/03/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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