TJDFT - 0700966-61.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 01.807.055/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

CNPJ: 00.152.968/0001-33

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 37.527.683/0001-40

Advogados

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB: 125734/SP

CPF *25.***.*67-12

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO

OAB: 320247/SP

CPF *83.***.*23-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 19:50

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/07/2024 11:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 13/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 02:19

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2024 16:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/04/2024 16:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/04/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/04/2024 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/04/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:17

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 15/04/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/04/2024 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/04/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/04/2024 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/04/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/04/2024 14:57

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 02:23

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/03/2024 10:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

  • 07/03/2024 10:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

  • 15/02/2024 16:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/02/2024 19:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2024 04:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:16

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 28/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de agravo

  • 28/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/11/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:07

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 21/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/07/2023 00:06

    Publicado Ementa em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:18

    Não conhecido o recurso de BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (APELANTE)

  • 20/07/2023 14:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/06/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 09:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 26/04/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 14/03/2023 09:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 14/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 00:05

    Publicado Acórdão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:06

    Conhecido o recurso de BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido

  • 16/02/2023 14:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2023 19:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/02/2023 23:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 23:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 15/03/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 05:35

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 05:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 07/02/2022 11:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 07/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 30/01/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 17:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 07/01/2022 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 07/01/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 20/12/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/12/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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