TJDFT - 0733622-88.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 13:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/06/2024 07:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
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21/05/2024 16:24
Juntada de Certidão
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16/05/2024 17:20
Recebidos os autos
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16/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/05/2024 16:32
Recebidos os autos
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16/05/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 16:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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19/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ADIR DOS REIS MARTINS em 18/04/2024 23:59.
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17/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 11/04/2024.
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11/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 17:15
Recebidos os autos
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09/04/2024 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
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09/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
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09/04/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 19:52
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:52
Recebidos os autos
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30/03/2024 19:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/03/2024 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 11:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2024 10:40
Recebidos os autos
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25/03/2024 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/03/2024 20:58
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0733622-88.2022.8.07.0001 RECORRENTE: ADIR DOS REIS MARTINS RECORRIDO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão deduzida no recurso especial.
Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
13/03/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:52
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:52
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
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07/03/2024 10:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
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16/02/2024 02:22
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/02/2024 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/02/2024 16:52
Recebidos os autos
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08/02/2024 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/02/2024 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/12/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 12:58
Juntada de Certidão
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26/12/2023 19:28
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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18/12/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 10:43
Juntada de Certidão
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18/12/2023 10:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/12/2023 15:06
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/12/2023 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 23:19
Juntada de Petição de recurso especial
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07/12/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
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20/11/2023 02:29
Publicado Ementa em 20/11/2023.
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17/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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15/11/2023 23:19
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:27
Conhecido o recurso de ADIR DOS REIS MARTINS - CPF: *80.***.*17-94 (APELANTE) e provido em parte
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07/11/2023 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2023 13:18
Recebidos os autos
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26/09/2023 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
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25/09/2023 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/09/2023 17:37
Recebidos os autos
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19/09/2023 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/09/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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