09/12/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:31

Recebidos os autos
09/12/2024 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIANE SISDELLI DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HELIS PATRICIA FAGUNDES FLORES em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:12

Recebidos os autos
07/11/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 14:35

Recebidos os autos
25/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de HELIS PATRICIA FAGUNDES FLORES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:43

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708761-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: HELIS PATRICIA FAGUNDES FLORES, MARIANE SISDELLI DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de obrigação de fazer, c/c danos morais e pedido de tutela de urgência, a fim de que seja determinado à requerida a restituição imediata dos valores pagos pelas autoras no importe de 5.458,80, (cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), por meio de arresto.

Narram as autoras que, em janeiro de 2022, adquiriram um pacote de viagem da requerida, para a Tailândia, pelo valor de R$ 5.458,80 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

Alegam que, em setembro de 2023, solicitaram o cancelamento e o reembolso integral, em razão de a demandada não ter informado datas disponíveis para a viagem.

Aduziram que a ré aprovou o reembolso e informou que estaria disponível em 60 dias, o que não fora cumprido. É o relatório.

DECIDO.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por seu turno, o art. 301 do CPC prevê que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Noticia-se que a ré não está cumprindo as suas obrigações perante os consumidores que adquiriram seus pacotes.

Há, inclusive, ajuizamento de várias ações a respeito, inclusive de cunho coletivo.

Logo, ante o grande número de consumidores lesados, não se revela adequada a restituição dos valores ou o arresto cautelar para priorizar o pagamento da autora em detrimento dos demais clientes.

Há que se conhecer o real e atual cenário da requerida, no que concerne ao inadimplemento das obrigações assumidas, o que não se harmoniza, por ora, com o pedido de constrição em comento, de cunho antecipatório e sem oitiva da parte ré.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, pois não satisfeitos os pressupostos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação em face do desinteresse das autoras.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2024 15:21

Recebidos os autos
11/03/2024 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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